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CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Nelas

Escrito por Câmara Municipal de Nelas. Posted in Acção Social

A CPCJ é uma Instituição Oficial não Judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos das crianças e jovens. Tem como principal objectivo prevenir (na família, na escola e na comunidade) ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral da criança e do jovem.

Composição

  • Um representante do Município
  • Um representante da Segurança Social
  • Um representante dos serviços locais do Ministério da Educação
  • Um médico/enfermeiro, em representação dos Serviços da Saúde
  • Um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolvem actividades de caráter não institucional, em meio natural de vida destinadas a crianças e jovens – Centro Paroquial de Nelas
  • Um representante das Associações de Pais - Agrupamento de Escolas de Nelas
  • Um representante das associações que desenvolvem actividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens
  • Um representante das forças de segurança - GNR
  • Um representante das associações de jovens – IPDJ
  • Quatro pessoas designadas pela Assembleia Municipal
  • Três elementos cooptados das áreas de educação social, educação da infância e sociologia..

Situações a ter em conta

  • Considera-se em perigo a criança/jovem:
  • Que está abandonada ou entregue a si própria;
  • Que sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  • Que é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  • Que assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem detém a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Qualquer pessoa, que tenha conhecimento de qualquer situação de perigo, pode comunicá-la à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

Documentos

Files:
Regulamento Interno - CPCJ 2015/2016
Date 2015-10-26 Filesize 321.63 KB Download 890

Contactos

morada Edifício Multiusos da Câmara Municipal de Nelas, 1.º Piso - Largo do Município 3520-001 Nelas

telephone Telefone/Fax | 232 944 849

email E-mail | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

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·         Três elementos cooptados das áreas de educação social, educação da infância e sociologia..