Neste contexto de crise de saúde pública, a Loja de Cidadão de Nelas não realiza atendimento presencialmente. O portal “EPortugal” tem uma área especialmente dedicada a informações sobre quais são e de que forma os cidadãos podem aceder aos serviços públicos, através de meios alternativos, como são os canais digitais e telefónicos, evitando assim deslocações à rua.
SERVIÇOS MUNICIPAIS
A Câmara Municipal reajustou o funcionamento dos serviços de atendimento integrados na Loja de Cidadão, mantendo-se o contacto com o publico via telefónica, e-mail e plataforma digital (www.cm-nelas.pt – Opção – Balcão Virtual
OS DOCUMENTOS QUE EXPIRARAM DEPOIS DE 24 DE FEVEREIRO ESTÃO VÁLIDOS ATÉ 30 DE JUNHO
Estes documentos não precisam de ser renovados:
- Cartão de Cidadão
- Carta de condução
- Registo Criminal
- Certidões
- Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.
Outras entidades
Recorra à pesquisa do portal ePortugal para encontrar os serviços que pretende e verificar se estão disponíveis através da internet. Também pode consultar a área de Empresas e Negócios, que disponibiliza um grande número de serviços relacionados com empresas e atividades económicas.
O acesso a vários serviços públicos online é feito com Chave Móvel Digital ou com PIN do Cartão de Cidadão (utilizando um leitor de Smart Card). Caso não disponha de nenhuma das duas formas de autenticação, pode pedir a sua Chave Móvel Digital através do portal AUTENTICACAO.GOV, recorrendo à password que utiliza para aceder ao Portal das Finanças.
Estes são alguns dos serviços mais procurados que estão disponíveis através do canal digital:
Justiça (Cartão de Cidadão, Registos, Certidões, outros)
- Renovação de Cartão de Cidadão para cidadãos com idade superior a 25 anos
- Atos e certidões do registo predial
- Anúncio do direito de preferência em Casa Pronta
- Criação de sociedade comercial/empresa
- Atos de registo comercial
- Pedido e Consulta de Certificado de Registo Criminal
Segurança Social
A Segurança Social Direta (SSD) permite tratar de vários serviços importantes, tais como:
- Requerimentos de apoio excecional no âmbito da COVID-19, para entidades empregadoras, serviço doméstico e trabalhadores independentes
- Apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff)
- Subsídio de Assistência a filhos e netos
- Emissão de Documento de Pagamento
- Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações.
Também permite realizar várias operações relacionadas com:
- Subsídio parental
- Abono de família
- Pensão de velhice.
Mais informações sobre os serviços e procedimentos da Segurança Social na página Covid-19: Segurança Social.
Em caso de dúvidas poderá ligar para a Linha Segurança Social – 300 502 502, todos os dias úteis das 9h às 18h.
IEFP – Emprego e Formação Profissional
O Instituto do Emprego e Formação Profissional cancelou todas as atividades de formação em curso, bem como as que se encontram programadas, até 9 de abril.
No portal iefponline é possível realizar:
- Inscrição para emprego;
- Submissão eletrónica do requerimento do subsídio de desemprego;
- Candidaturas a medidas ativas de emprego e formação profissional.
Mais informações sobre os serviços do IEFP e medidas de apoio excecional devido à COVID-19 na página COVID-19: IEFP – Emprego e Formação Profissional.
IMT – Mobilidade e Transportes
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) disponibiliza vários serviços através do portal IMTOnline, tais como:
- Pedido de emissão de carta de condução
- Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução
- Revalidação da Carta de Condução
- Substituição da Carta de Condução
- Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
- Emissão de licença para motorista de TVDE
- Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
- Entre outros.
Mais em www.imtonline.pt.
Em resposta à COVID-19, o IMT suspendeu o ensino das aulas de condução (teóricas e práticas), alargou os prazos de inspeção periódica, e encerrou os centros de inspeção.
Para mais informações sobre os serviços do IMT consulte a página COVID-19: IMT – Mobilidade e Transportes.
Em caso de dúvida ligue para o 808 20 12 12 (dias úteis, das 9h às 17h).
Em caso de dúvidas ligue para o Centro de Contacto do IEFP através do telefone 300 010 001, todos os dias úteis das 8h às 20h.
EPORTUGAL, UTILIZE OS CONTACTOS TELEFÓNICOS
- Centro de Contacto Cidadão – 300 003 990, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
- Centro de Contacto Empresas – 300 003 980, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
AGENDAR ATENDIMENTO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS
Se o serviço que procura não estiver disponível online, e em caso de inadiável necessidade de recorrer a esse serviço, deverá efetuar o pré-agendamento antes de se deslocar a um balcão de atendimento.
Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também disponível em app).
Para efetuar agendamento no SIGA é necessária uma senha de acesso à Segurança Social Direta (mais informações na página de registo).
Para agendamento nos serviços das Finanças e do Instituto dos Registos e Notariado (Cartão de Cidadão) poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços. Relativamente ao agendamento de outros serviços, relacionados com registos, consulte a página COVID-19: Justiça.
