Na reunião do passado de 29 de Abril de 2020, e sob proposta do Presidente da Câmara, foi aprovada pela Câmara de Nelas a duplicação do incentivo à natalidade para 2.000€ às famílias cujo rendimento per capita do agregado familiar seja inferior a 50% do valor do IAS (Indexante de Apoio Social) que se situa actualmente no valor de 438,80€.
Justificou o Presidente a medida no quadro da emergência de saúde pública no âmbito da pandemia causada pela doença COVID-19, bem como no facto de a família constituir no actual contexto socioeconómico, um espaço privilegiado de realização pessoal e se debater com limitações de disponibilidade de recursos, constituindo dever das entidades públicas a cooperação, o apoio e incentivo ao papel insubstituível que a mesma desempenha na sociedade, sendo que muitas famílias estão a ser afectadas pela grave situação que actualmente vivenciamos, com repercussões na sua vida familiar, nomeadamente com perdas de rendimentos resultantes de desemprego, lay-off, sendo interesse do Município promover incentivos específicos que conduzam, por um lado, ao aumento da natalidade e, por outro, à melhoria das condições de vida de jovens famílias no Concelho.
O reforço de 1.000€, à semelhança do igual montante que já vinha sendo concedido, é também um apoio em reembolso de despesas para os bebés realizadas no comércio situado no Município de Nelas, constituindo, assim, também uma forma de apoio à dinâmica económica local.
A proposta foi aprovada por unanimidade, sendo aplicável ao ano 2020 e tem efeitos retroactivos a Janeiro deste ano, entrando imediatamente em vigor, podendo o requerimento dar entrada nos Serviços Sociais da Câmara Municipal.
