Foi anunciado o prolongamento das medidas agroambientais para o ano 2021. No âmbito da transição entre períodos de programação, a candidatura aos apoios medidas agroambientais permite abertura, em 2021, a novos compromissos, a assumir nos anos de 2021 e 2022, para as ações:
7.1 Agricultura Biológica,
7.3 Pagamentos Rede Natura,
7.4 Conservação do Solo,
7.6 Culturas Permanentes,
7.7 Pastoreio Extensivo,
7.8. Recursos Genéticos,
7.9 Mosaico Agroflorestal,
7.10. Silvoambientais
7.12 Apoio Agroambientais à Apicultura.
Esta candidatura em 2021 possibilitará, pela primeira vez desde 2015, a entrada de novas superfícies, e respetivos beneficiários, nestas ações.
No caso das ações 7.2 «Produção integrada» e 7.5 «Uso eficiente da água» haverá lugar ao prolongamento dos compromissos atuais para o ano de 2021, para os beneficiários que estavam neste regime. No entanto, neste período será permitida a transmissão da totalidade ou parte das superfícies sob compromisso, desde que se encontrem reunidos os critérios de elegibilidade aplicáveis.
Este apoio visa compensar os agricultores pelos custos adicionais e a perda de rendimentos resultantes dos compromissos assumidos, abrangendo apenas os compromissos que ultrapassem os requisitos e as normas obrigatórias aplicáveis.
A candidatura a estes apoios é submetida no Pedido Único (PU) 2021. Para os interessados que se encontrem ou pretendam aderir ao Modo de Produção Biológico, e queiram receber apoios financeiros através da ação 7.1 Agricultura Biológica, têm que manifestar a intenção de candidatura através de notificação à DGADR em formulário próprio, até 31 de Dezembro de 2020, onde deve ser apresentado um contrato, com um Organismo Certificador (OC) que certifique o Modo de Produção Biológico.
Para mais informações sobre a certificação em modo de produção biológico pode consultar o guia das explorações para a certificação da produção biológica, ou ainda contactar algum dos organismos certificadores divulgados na lista da DGADR.
