Presidente da Câmara determina a reabertura dos parques infantis do Concelho de Nelas a partir de 28 de maio

DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Considerando:

• Que a situação epidemiológica em Portugal causada pela doença COVID -19 tem exigido do Governo a aprovação de medidas extraordinárias com vista a prevenir a transmissão daquela doença;
• Que a prioridade de prevenção da doença, contenção da pandemia e garantia da segurança dos portugueses, aliada ao levantamento gradual das suspensões e interdições decretadas durante o período do estado de emergência, repercute-se agora num caminho de regresso gradual da atividade económica ao seu normal funcionamento, mediante a avaliação do quadro epidemiológico, sanitário, social e económico, caminho este que se pretende implementar através de diversas e subsequentes fases;
• Este enquadramento, e atendendo à evolução da situação epidemiológica verificada em Portugal, cessou o estado de emergência, encontrando-se, agora, declarada a situação de calamidade;
• Que, nesta fase, o Governo opta por um elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos do que aquele que se encontrava vigente, sem prejuízo do grau local de restrições e da necessidade de se manter o escrupuloso cumprimento pela população portuguesa das medidas de proteção indispensáveis à contenção da infeção;
• Que, de acordo com o disposto no artigo 36.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, é permitido o funcionamento de parques infantis, mediante autorização do Presidente da Câmara Municipal, no cumprimento das orientações definidas pela DGS;
• Que importa continuar a conter a transmissão do vírus para controlar a situação epidemiológica, sem prejuízo da necessidade de adotar medidas de regresso à normalidade, salvaguardando o total cumprimento das normas de segurança e de saúde em todos os espaços físicos;

Determina-se, ao abrigo do disposto no artigo 36.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, o seguinte:

1. A reabertura dos parques infantis do Concelho de Nelas a partir de hoje, dia 28 de maio de 2021, devendo ser cumpridas as seguintes regras:
2. Manutenção de uma distância mínima de dois metros entre as pessoas;
3. Obrigatoriedade de uso de máscara para adultos e crianças com idade igual ou superior a 10 anos;

• Cumprimento das medidas de higiene das mãos e etiqueta respiratória recomendadas pela Direção-Geral da Saúde.

1. O Município irá promover uma higienização regular dos espaços de forma a garantir o escrupuloso cumprimento das medidas de prevenção indispensáveis à contenção da infeção.

Apela-se à responsabilidade de todos.

Nelas, 28 de maio de 2021

O Presidente da Câmara Municipal e Responsável Municipal da Proteção Civil,

Dr. José Borges da Silva