Considerando:
- Que a situação epidemiológica causada pela pandemia da doença COVID-19 tem verificado uma evolução positiva em Portugal, sendo que o número de novos casos diários de infeção por SARS-CoV-2, bem como o número de cidadãos internados, incluindo em cuidados intensivos, também tem reduzido, muito graças à proteção conferida pela elevada taxa de vacinação que se verifica no nosso país e, particularmente, no nosso concelho;
- Que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022, de 18 de fevereiro, veio declarar a situação de alerta para todo o território nacional, verificando-se, consequentemente, o levantamento da maior parte das medidas de contenção então vigentes;
- Que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022, de 21 de março, renovou a declaração de situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 h do dia 30 de março de 2022;
- Que a situação de alerta, atualmente em vigor, permite adotar medidas preventivas e ou medidas especiais de reação (artigo 9.º, n.º 1 da Lei n.º 27/2006, de 03 de julho, na sua atual redação);
- Que, tais propósitos, se encontram espelhados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022, de 18 de fevereiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022, de 7 de março, a que todos, sem exceção, devemos cumprimento especial e rigoroso, sendo certo que a situação epidemiológica se encontra estável no concelho de Nelas.
DETERMINO, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, o seguinte:
- A desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Nelas com efeitos às 23:59h do dia 22 de março de 2022;
- Que seja dado imediato conhecimento da desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Nelas ao Senhor Comandante Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viseu, aos Serviços Municipais de Proteção Civil dos municípios vizinhos de Viseu, Mangualde, Seia, Oliveira do Hospital e Carregal do Sal;
- Que seja dado, também, conhecimento do presente despacho aos Bombeiros de Canas de Senhorim e de Nelas, à Guarda Nacional Republicana (Posto Territorial de Canas de Senhorim e de Nelas), bem como aos Presidentes das Juntas de Freguesia;
- Que se informe a população, através da publicação no site do Município de Nelas (cm-nelas.pt), e através de Edital, a afixar nos locais de estilo habituais.
Nelas, 22 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal,
Joaquim Amaral
Despacho - Covid-19 | Desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
