Balcão Único do Prédio – BUPI, plataforma para identificar e mapear o território.
A equipa móvel do Balcão Único do Prédio (BUPI) vai estar a fazer atendimento em Moreira entre os dias 13 a 25 de Junho 2022.
Edifício da Junta de Freguesia de Moreira
Segunda a Sábado
13 a 18 de Junho – 09h30 12h30 | 14h00 18h00
20 a 25 de Junho – 09h30 12h30 | 14h00 18h00
Esta equipa está a percorrer as freguesias com o intuito de ajudar os proprietários a efetuarem o registo dos seus terrenos rústicos de forma gratuita.
Para obter mais informações ou proceder à marcação para atendimento na sua freguesia, deverá fazê-lo através dos seguintes contactos:
Tlm: 966 040 914 / 926 761 780
email: bupi@cm-nelas.pt
Razões para registar os seus terrenos:
Protege a sua titularidade, evitando insegurança e conflitos entre proprietários.
É gratuito, ou seja, ao abrigo da Lei n.º78/2017, de 17 de agosto, todos os proprietários poderão efetuar o registo dos seus terrenos rústicos de forma gratuita, pelo período de quatro anos, ou seja, até 2023.
Desde o ano passado que o registo no BUPI se tornou obrigatório, não sendo possível a realização de escrituras de prédios rústicos sem a devida Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).
Os documentos que deve apresentar:
– Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF)
– Caderneta Predial com o número das matrizes ou informação (n.º da matriz e NIF associado) para consulta no Portal das Finanças
– Se aplicável, documento que confira poderes de representação – Ex.º procuração ou declaração modelo BUPI.
– Caso o promotor já tenha feito um levantamento prévio, deve levar consigo o ficheiro das coordenadas.
– Caso o promotor tenha o parcelário agrícola (P1, P2 ou P3), deve levar consigo.
