A relevância estratégica do setor agrícola e florestal para o Município de Nelas, a alavancagem da economia que pode ser impulsionada por este setor de enorme potencial de crescimento, afirmação e consolidação, o incremento para o alargamento da oferta empreendedora e empresarial, para a fixação da população, em particular dos mais jovens, o contributo exponencial que pode gerar no emprego, na criação de valor, no impulsionar ativo da economia circular, no papel fundamental e imprescindível para o ordenamento do território, para uma floresta e cultura agrícola resilientes às alterações climáticas e ao flagelo dos incêndios rurais.
O caminho a trilhar não se afigura particularmente fácil. Mas tem de ser trilhado, pelo potencial enorme que encerra no que concerne à criação de emprego, dinamização da economia, fixação de população, contribuindo decisivamente para um ordenamento de território que se impõe cada vez mais, em particular pelos incêndios devastadores que têm assolado de uma forma geral o País e a nossa região em particular.
A presente proposta é um primeiro passo para a elaboração de um projeto de apoio ao investimento e à criação de emprego na fileira da agricultura e da floresta. Embora exista um Regulamento de Apoio ao Investimento e Criação de Emprego do Município de Nelas, este é mais direcionado ao tecido empresarial, tornando-se indispensável a criação de um projeto e respetivo regulamento direcionado ao setor primário, à fileira do setor agrícola e florestal.
Para o efeito, o Município de Nelas encetou o projeto realizando reuniões, que vai manter e alargar, com vista a um enquadramento adequado aos princípios do regulamento e apoios a conceder, no âmbito do enquadramento legal, parecer técnico-científico e linhas de financiamento, municipais e as existentes dos quadros de apoio.
Metodologia de trabalho: i). identificação dos terrenos do domínio público – área, localização, propriedades do solo, características e potencial de utilização; identificação de terrenos não públicos, com “caracterização genética”, que possam vir a fazer parte das Áreas de Investimento Agrícola e Florestal; Disponibilizar lotes/áreas aos potenciais investidores, com valor a definir – com valores vantajosos na ótica do investidor, projetos sempre sujeitos a aprovação no âmbito do definido no Regulamento a elaborar (tipo de investimento, área, impacto, criação de valor, entre outros).
A tipologia do investimento, orientada preferencialmente para a cultura da vinha, olival, frutos secos, fileira do leite e do queijo, do mel, frutos do bosque, entre outros, e para a floresta organizada produtiva, na aceção das árvores autóctones – Carvalho, Sobreiro, Loureiro, Pinheiro Manso, Pinheiro Bravo, Castanheiro, Medronheiro, entre outras a definir.
Objetivos: i). Elaboração do Projeto e Regulamento; ii). Submissão aos contributos das entidades autárquicas – Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia; iii). Consulta Pública; iv). Implementação ( até ao final do 1.º semestre de 2025).
Enquadramento/Contributos: Área diminuta dos terrenos e dispersão dos mesmos reduz o potencial de atratividade do investimento e a sua rentabilidade; necessidade basilar de aumentar dimensão dos terrenos, emparcelar, gestão agrupada; reforçar a implementação do cadastro rústico e do emparcelamento, estimulando a gestão agregada de terrenos florestais; integrar o ambiente nos objetivos dos investimentos, assumindo na gestão florestal uma abordagem multicritério, que contemple os produtos florestais (madeira, fibra, produtos não lenhosos, entre outros) e os benefícios gerados pela floresta – valorizar o resultado económico, o contributo do impacto de carbono ou o fomento da biodiversidade; viabilizar centrais de biomassa residual das florestas, matos e sobrantes lenhosos; fomentar a economia local e sustentável; financiamento público através de contratos-programa; contribuir para diminuir o risco e a perigosidade de incêndios rurais.
