A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município. Compete à Assembleia Municipal, em matéria regulamentar e de organização e funcionamento, sob proposta da Câmara aprovar as posturas e regulamentos do município com eficácia externa, as opções do plano e a proposta de orçamento, as delegações de competência da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, apreciar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, estabelecer nos termos da lei, taxas municipais e fixar os respectivos quantitativos, entre outros assuntos. (Ver Artigos 24.º, 25.º e 26.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).
A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro, e quando necessário reúne extraordinariamente, por solicitação do Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou por iniciativa do Presidente da Assembleia. (Ver artigos 27.º e 28.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).
Presidente
Nome | António Manuel Borges dos Santos
Partido Político | PS
Competências | Artigo n.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Primeiro Secretário
Nome | Isabel Cristina dos Santos Gonçalves
Partido Político | PS
Competências | Artigo n.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Segundo Secretário
Nome | Alexandra Maria Lopes Monteiro
Partido Político | PS
Competências | Artigo n.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Membros do Partido Socialista
Susana Alexandra Aires Leandro Almeida Cardoso
António Manuel Rodrigues de Sousa
Luis Augusto Maia Rodrigues
Fernando Manuel Abrantes Garcia
Carlos Manuel Monteiro Almeida
Patricia Alexandra Aires Leandro Afonso de Deus
Joaquim Marques da Costa
Frederico Miguel Dias Rodrigues Abrantes Garcia
Membros do CDS-PP
Manuel Alexandre Henriques
António Luis Lopes dos Santos
Maria José Figueiredo Paiva Sousa Cabral
João Alfredo Lopes Ferreira
Bruno Santos Pina
Membros do PPD/PSD
Maria João Tavares Ribeiro
Rui Manuel Simões Costa
Marta Sofia Cunha Albuquerque Santos Temudo
Membros do Movimento Cívico Coração do Dão
André Manuel Simões Carvalho
Maria Teresa Simões Marques Silva Pinto
Presidentes de Junta de Freguesia
José Carlos da Silva Moreira – União das Freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira – PS
Luis Manuel Abrantes Pinheiro – Canas de Senhorim – MRCCS
António Fernandes da Costa – Lapa do Lobo – PS
Jorge Manuel Tavares Abreu – União das Freguesias de Santar e Moreira – PS
João Miguel Guerra Cabral Neves – Nelas – PS
António Luis Roque Silva – Senhorim – CDS-PP
Paulo Alexandre Luis Abrantes – Vilar Seco – PS
Contactos
A/C Presidente da Assembleia Municipal de Nelas
Câmara Municipal de Nelas – 3520-001 Nelas
assembleia.municipal@cm-nelas.pt
