A Junta de Freguesia de Canas de Senhorim recebe, no próximo dia 15 de dezembro, pelas 16 horas, a apresentação do livro  “Forais Manuelinos de Senhorim, Canas de Senhorim e Aguieira”, de Jorge Adolfo Marques.

Esta apresentação, surge na sequência da conferência proferida a convite do Município de Nelas, no Auditório do Edifício Multiusos, a 16 de maio de 2014, intitulada “500 anos dos forais manuelinos de Aguieira, Canas de Senhorim e Senhorim”. Publica-se agora, sob chancela da editora Trapézio de Ideias, a obra Forais manuelinos de Senhorim, Canas de Senhorim e Aguieira.

Nesta obra disponibilizam-se as novas cartas de foral acompanhadas das respetivas transcrições, um conjunto de documentos que constituem parte importante da memória coletiva do território que hoje constitui o concelho de Nelas.

Os forais manuelinos reportam-se a um período da história em que o território estava repartido, política e administrativamente, pelos concelhos de Senhorim, Canas de Senhorim e Aguieira.

 

MEMÓRIA DESCRITIVA:

As primeiras cartas de foral concedidas por monarcas, senhores laicos e eclesiásticos, tinham como propósito criar um concelho ou então legalizar uma comunidade populacional que gozasse de uma autonomia considerável. Quer no primeiro caso, quer no segundo, tratava-se de uma forma de estabelecer uma relação institucional entre uma autoridade superior, régia ou senhorial, e uma comunidade de homens livres de uma localidade ou território. O foral discriminava direitos e deveres entre outorgante e vizinhos. No âmbito da reforma que levava a efeito dos forais antigos do Reino, o rei D. Manuel concedeu novos forais aos concelhos de Senhorim e Canas de Senhorim em 30 de março de 1514 e ao de Aguieira em 6 de maio do mesmo ano. Para que tal se tivesse concretizado, a comissão criada pelo “Rei Venturoso”, cerca de 1496, fez as devidas diligençias Isames e Inquyrições nas velhas cartas e livros de tombos antigos que se guardavam em arcas nas casas de câmara dos respetivos concelhos. Com esta ampla reforma, o rei procurava dar resposta à recorrente insatisfação manifestada em cortes pelos representantes dos concelhos face aos diversos abusos cometidos por aqueles que arrecadavam localmente os foros ou exerciam a justiça. Pretendia, ainda, recuperar direitos reais frequentemente usurpados, uniformizar a linguagem expressa nos próprios forais bem como as medidas padrão de peso e volume utilizadas no reino. Concedido o novo foral, eram feitas três cópias: uma ficava guardada nos paços do concelho, outra com o senhor a quem o rei concedera os direitos no concelho e a terceira na Torre do Tombo pera em todo tempo se poder tirar qual quer dúvida que sobre isso possa sobrevir, como se justificava nos forais.

O exemplar que ficava na Câmara, guardado numa arca fechada às “sete chaves”, na companhia de outros documentos igualmente importantes para a administração do concelho, só de lá podia sair em casos especiais, de acordo com o que estava determinado nas “Ordenações Manuelinas”: “hua arca grande, e boa, todolos Foraes, Tombos, Privilegios, e quaesquer outras Escripturas, que pertencerem ao Concelho; e esta arca terá duas fechaduras, das quaes hua chave terá o Escrivam da Camara, e outra huu dos Vereadores, e nunca se tirará Escritura algua da dita arca, salvo quando algua for necessaria pera se veer, ou trasladar, entam soomente a tiraram em a dita casa da Camara, em que a dita arca estever, e acabado aquello pera que for necessaria, se torne loguo aa dita arca, e esto, sob pena do Escrivam da Camara perder o Officio, e o Vereador que a outra chave tever averá aquella pena que Nossa Merce for.” (Ordenações Manuelinas, Livro I: título XLVI). Das três cópias dos forais manuelinos de Senhorim e de Canas de Senhorim chegaram até aos nossos dias apenas as que se guardavam nos respetivos paços municipais e as que se encontravam na Torre do Tombo, enquanto do foral do concelho de Aguieira só nos chegou a cópia depositada na Torre do Tombo, em Lisboa. São estes cinco documentos, que tivemos oportunidade de estudar quando preparámos a conferência “500 anos dos forais manuelinos de Aguieira, Canas de Senhorim e Senhorim” por nós proferida no Auditório do Edifício Multiusos, em 16 de maio de 2014, a convite do Município de Nelas, acompanhados da respetiva transcrição, que agora publicamos em formato digital pela mão da editora Trapézio de Ideias.

 

Breve curriculum do autor

Jorge Adolfo de Meneses Marques

Licenciado em História, variante de Arqueologia, pela Universidade de Coimbra (1990), Mestre em Arqueologia pela Universidade do Porto (1996). Docente na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu desde 2008 na área de Ciências Sociais do Departamento de Comunicação e Artes, lecionando várias unidades curriculares nos domínios da História, Património, Museologia, Antropologia e Sociologia.

Foi docente na Universidade Católica Portuguesa entre 1993 e 2010 – polos de Viseu, Leiria e Figueira da Foz do Centro Regional das Beiras e do Centro Regional do Porto – também nos domínios da História, Arqueologia, Antropologia e Serviço Social.

Participou por quatro vezes (2005/2007) no Programa Sócrates/Erasmus com a Universidade Marie Curie – Sklodowskiej, de Lublin (Polónia), e deu formação no Centro Regional das Beiras da Universidade Católica Portuguesa (1999/2006) a alunos provenientes da mesma universidade polaca.

Tem proferido conferências e participado em congressos científicos.

Publicou nos últimos anos vários estudos nos domínios da Arqueologia, História e Património Local, quer como autor, quer em coautoria, de que se destaca:

Património Arqueológico e Artístico do Concelho de Nelas (2005) Ed. da Câmara Municipal de Nelas,

Forais Manuelinos de Viseu (2013) Ed. Editora Edições Esgotadas,

Lafões: História e Património (2014) Ed. Editora Edições Esgotadas,

Foral Manuelino de Penalva do Castelo (2014) Ed. Câmara Municipal de Penalva do Castelo e Editora Edições Esgotadas,

Foral Manuelino de Sul, formato E-book (2016) Ed. Trapézio de Ideias,

Lafões: território de memória, Carta Gastronómica da Região de Lafões (2016) Ed. Confraria dos Gastrónomos da Região de Lafões.

Colabora com a Comunicação Social

É colaborador do “Jornal do Centro”, com um artigo de opinião mensal, desde 2015, e do Rádio Jornal do Centro, desde 2018. É colaborador do “Jornal da Beira”, com um artigo de opinião mensal, desde maio de 2018.