Foi assinado hoje, dia 20 de março de 2025, o Contrato Programa no âmbito da Candidatura submetida pelo Município ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), cujo investimento total elegível ascende a 788 127,73€ (setecentos e oitenta e oito mil e cento e vinte e sete euros e setenta e três cêntimos).
A cerimónia teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e contou com a presença do Ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, do Presidente da Câmara Municipal de Nelas, Joaquim Amaral, da Presidente da CCDR Centro, Isabel Damasceno, Deputados da Assembleia da República, Carlos Silva e Isabel Fernandes, Presidente da Assembleia Municipal, José Vaz, Executivo Municipal, Presidentes de Junta de Freguesia, Bombeiros Voluntários de Canas de Senhorim e Nelas, entre outras entidades. Foram ainda atribuídos os últimos subsídios excecionais a agricultores beneficiários do Concelho, apoiados no âmbito das Medidas Incêndios 2024.
Joaquim Amaral, Presidente da Câmara Municipal, expressou o seu agradecimento ao Governo e às Entidades envolvidas pelo empenho e apoio prestado em todo o processo, sublinhando a importância deste Contrato Programa, investimento para a reconstrução do território afetado, garantindo a normalidade e a qualidade de vida dos munícipes e o crescimento dos territórios com equidade. Endereçou ainda um agradecimento especial ao Ministro da Coesão Territorial pelo apoio no desbloqueio de verbas do PRR para execução de grandes obras, particularmente na área da saúde, educação e requalificação urbana, há muito desejadas pelos Munícipes e que vão ser agora uma realidade, bem como para a reutilização de águas residuais para fins industriais (APR).
Por seu lado, o Ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, destacou a importância do Fundo de Emergência Municipal como instrumento de apoio rápido e eficaz aos municípios afetados por catástrofes naturais. “O Governo esteve sempre empenhado em garantir que os municípios tenham os recursos necessários para a recuperação e reconstrução dos seus territórios, assegurando o bem-estar das populações”, referiu. No âmbito dos incêndios ocorridos no Concelho, elogiou a prontidão da Câmara Municipal no encontro de soluções e apoios aos munícipes afetados, bem como a celeridade no tratamento de todo o processo de candidatura ao FEM que se encontra totalmente concluído.
Os apoios consignados no Contrato Programa abrangem obras necessárias para garantir a segurança de pessoas e bens, nomeadamente em equipamentos desportivos, recreativos e de lazer, infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico, recuperação de vias e arruamentos, incluindo a sinalização rodoviária, de acordo com o levantamento efetuado pela equipa multidisciplinar do Município nas categorias de atividades económicas, infraestruturas municipais, coletividades, património e agricultura, submetido à CCDR Centro em dezembro passado.
