Na reunião de Câmara da passada quarta-feira, em que se discutiu a aquisição pela Câmara de um prédio inacabado há cerca de 20 anos no Loteamento do Pomar, em Nelas, pelo valor de 200.000€, e em que o Presidente da Câmara propôs que o mesmo, nos termos já previstos no contrato promessa, se destinasse exclusivamente à venda dos seus 11 apartamentos T2 a jovens casais do Concelho de Nelas ou que para aqui viessem residir, a custos controlados com preços que não sejam superiores a valores entre os 50.000€ e os 60.000€, cabendo sempre à Câmara, em reunião, a aprovação, quer do projeto a submeter a financiamento do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), quer dos critérios para atribuição dos apartamentos, quer a concreta escolha dos casais a instalar no local, no sentido de garantir a maior transparência do processo;
Mais constando da proposta que esses apartamentos não se destinassem nunca a famílias residentes em núcleos precários ou acampamentos, porque para estas famílias está prevista já uma solução de construção de habitações em terrenos especialmente adquiridos pela Câmara e que lhes serão cedidos em regime de arrendamento, conforme Estratégia Local de Habitação também já aprovada por unanimidade em reunião de câmara.
Não obstante o Presidente da Câmara se ter mostrado, assim, sensível quer aos argumentos dos moradores da área, quer às necessidades das famílias em termos de habitação, em linha com os princípios da cooperação, participação e estabilidade social, previstos até legalmente no diploma que institui o 1.º Direito (Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho), realidade e documentos que foram presentes e amplamente discutidos, a maioria da Câmara entendeu reprovar a proposta da construção dos aludidos 11 apartamentos T2 a custos controlados, tendo votado contra os Vereadores Joaquim Amaral, Manuel Marques, Mafalda Lopes e Júlio Fernandes, e votado favoravelmente o Presidente, o Vice-Presidente Fernando Silvério e o Vereador Aires dos Santos.
Uma decisão que o Presidente da Câmara lamentou uma vez que esta proposta permitiria facultar habitação a jovens casais a custos acessíveis e de forma rápida dado o elevado apoio do Estado, não encontrando nos argumentos utilizados para o voto contra nada que suplantasse vantagens indicadas por si, mas que democraticamente respeitará.
A Estratégia Local de Habitação proposta entretanto pelo Presidente da Câmara, recorda-se, foi já viabilizada pela Câmara em reunião e implicará um investimento de cerca de 9 milhões de euros nos próximos cinco anos, sendo constituída pelo apoio à requalificação pelos proprietários das suas habitações, em todas as Freguesias, pela reabilitação e construção de 28 habitações para famílias carenciadas economicamente, 27 habitações para famílias residentes em núcleos precários ou acampamentos e ainda a construção de pelo menos 50 apartamentos a custos controlados.
As ações desta Estratégia Local de Habitação (que poderão merecer apoio a 100% no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência) serão implementadas ainda neste ano de 2021, logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, constituindo-se como uma das prioridades a concretizar no próximo mandato autárquico.
