Está em curso no Município de Nelas um projeto, já financiado totalmente pelo IRHU( Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana)no montante de 20 mil euros, para elaboração de um Plano que defina uma Estratégia Local de Habitação ( nos termos do Decreto Lei 34/2018 de 4/5 ,denominado como “1o Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” ) trabalho cujas ações estão já a ser realizadas pela empresa “Vale Consultores“ com recenseamento das necessidades e contactos com instituições e população, e que estará finalizado no primeiro trimestre de 2020.
Este projeto visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, estando dotado a nível nacional com 1,7 milhões de euros até 2024, sendo 700 milhões em cada orçamento de Estado.
Este documento de Estratégia Local de Habitação é indispensável para negociar com o IRHU o financiamento necessário por parte do Governo para construção dos fogos habitacionais ( casas unifamiliares ou apartamentos) ou incentivo e apoio à realização de obras em imóveis em qualquer das localidades ( na sede do concelho ou nas freguesias)em habitações que não reúnam mínimas condições de conforto e dignidade.
Esta Estratégia Local de Habitação, com um investimento já estimado,face às necessidades existentes, de aproximadamente 3 milhões de euros, a concretizar no Concelho de Nelas até 2024, será estruturado essencialmente no arrendamento com renda ajustada ao rendimento da família e apoio total ou parcialmente reembolsável no caso de obras em habitações.
Uma das medidas estruturantes da Estratégia Local de Habitação será um programa de reabilitação em meio rural com incentivo à reabilitação de edifícios localizados preferencialmente nas freguesias. Esses benefícios poderão traduzir-se na redução e/ou isenção de taxas municipais, apoios financeiros, isenção de IMI e IMT.
