A CPCJ é uma Instituição Oficial não Judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos das crianças e jovens. Tem como principal objectivo prevenir (na família, na escola e na comunidade) ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral da criança e do jovem.
Composição
- Um representante do Município
- Um representante da Segurança Social
- Um representante dos serviços locais do Ministério da Educação
- Um médico/enfermeiro, em representação dos Serviços da Saúde
- Um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolvem actividades de caráter não institucional, em meio natural de vida destinadas a crianças e jovens – Centro Paroquial de Nelas
- Um representante das Associações de Pais – Agrupamento de Escolas de Nelas
- Um representante das associações que desenvolvem actividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens
- Um representante das forças de segurança – GNR
- Um representante das associações de jovens – IPDJ
- Quatro pessoas designadas pela Assembleia Municipal
- Três elementos cooptados das áreas de educação social, educação da infância e sociologia..
Situações a ter em conta
- Considera-se em perigo a criança/jovem:
- Que está abandonada ou entregue a si própria;
- Que sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- Que é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
- Que assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem detém a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
Qualquer pessoa, que tenha conhecimento de qualquer situação de perigo, pode comunicá-la à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
Documentos
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Contactos
Edifício Multiusos da Câmara Municipal de Nelas, 1.º Piso – Largo do Município 3520-001 Nelas
Telefone/Fax | 232 944 849
E-mail | cpcj.nelas@gmail.com
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· Três elementos cooptados das áreas de educação social, educação da infância e sociologia..
