Na reunião de Câmara de ontem, quarta-feira, em que se discutiu a aquisição pela Câmara de um prédio inacabado há cerca de 20 anos no Loteamento do Pomar, em Nelas, pelo valor de 200.000€, o Presidente da Câmara propôs que o mesmo, nos termos já previstos no contrato promessa, se destinasse exclusivamente à venda dos seus 11 apartamentos T2 a jovens casais do Concelho de Nelas ou que para aqui venham residir, a custos controlados com preços que não sejam superiores a valores entre os 50.000€ e os 60.000€, cabendo à Câmara, em reunião, a aprovação, quer do projeto a submeter a financiamento do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), quer dos critérios para atribuição dos apartamentos, quer a concreta escolha dos casais a instalar no local, no sentido de garantir a maior transparência do processo.
Mais consta da proposta que esses apartamentos não se destinassem nunca a famílias residentes em núcleos precários ou acampamentos, porque para estas famílias está prevista já uma solução de construção de habitações em terrenos especialmente adquiridos pela Câmara e que lhes serão cedidos em regime de arrendamento, conforme Estratégia Local de Habitação também já aprovada por unanimidade em reunião de câmara.
O Presidente da Câmara mostrou-se, assim, sensível quer aos argumentos dos moradores da área, quer às necessidades das famílias em termos de habitação, em linha com os princípios da cooperação, participação e estabilidade social, previstos até legalmente no diploma que institui o 1.º Direito (Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho).
A proposta do Presidente da Câmara que se reproduz, bem como o contrato promessa, continuarão a ser discutidos e serão votados, conforme sugeriram os Vereadores Joaquim Amaral e Mafalda Lopes, na próxima reunião de Câmara, estando em perspetiva, assim, a possibilidade de disponibilização de 11 apartamentos T2 apenas a jovens casais, a custos controlados, para a sua fixação ou vinda para o Município de Nelas.
Proposta de Deliberação - Aquisicao Predios Pomar
