Foram publicados os despachos nº 10178-A/2018 e 10522-A/2018, que visam reconhecer oficialmente a depressão pós-tropical associado ao furacão Leslie como «fenómeno climático adverso», nos termos e para os efeitos do disposto na portaria nº199/2015, de 6 de julho, na sua redação atual, e acionar a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PDR 2020.
São elegíveis para obtenção do apoio as explorações agrícolas situadas nas freguesias constantes do anexo dos referidos despachos, cujo dano sofrido ultrapasse 30% do seu potencial agrícola. No Município de Nelas, segundo o despacho nº 10522-A/2018, são elegíveis as explorações agrícolas afetadas na freguesia de Vilar Seco.
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, cujo montante mínimo do investimento elegível é de 100 euros, e de acordo com os níveis de apoio previstos no despacho.
Os pedidos de apoio devem ser apresentados através da formalização da candidatura em formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, devendo ser submetidos até ao dia 15 de dezembro de 2018.
