Foi aprovada ontem por unanimidade em reunião de Câmara a proposta do Presidente da Câmara para a integração do Município de Nelas na nova empresa multimunicipal “Águas da Região de Viseu E.I. M. SA”, empresa em que ele participou ativamente nos últimos anos com os congéneres de Viseu, Mangualde, Penalva e Satão, que visa fazer a gestão do complexo de exploração de água de Fagilde e encontrar uma solução para aumentar a capacidade de armazenamento de água, novas origens e resiliência do sistema de abastecimento desses concelhos.
O Município de Nelas terá uma participação social de 9,81% no capital social de 4,5 milhões de euros, sendo 500.000 euros a realizar em numerário e o restante a realizar com entrada de activos que cada um dos municípios já detém na estrutura de exploração de água actualmente existente.
As deliberações na nova empresa em serão tomadas sempre pelo menos por uma maioria cumulativa de pelo 80% do capital representativa no mínimo de 3 municípios, garantindo o amplo consenso necessário nas decisões de quase a unanimidade dos municípios.
A empresa plurimunicipal tem como objectivo, como se referiu, a realização de investimentos que aumentem a capacidade de armazenamento e resiliência de água em toda a região de Viseu, abrangendo todos os municípios referidos, prevendo investimentos em todos eles, investimentos esses que a empresa plurimunicipal candidatará a fundos comunitários e que passarão nomeadamente por aumento da capacidade da ETA de Fagilde, de reservatários no Concelho de Viseu, dos reservatários de Tabosa e da Serra de Santo António que abastecem Mangualde e Nelas, a construção de reservatórios em Mangualde e aumento da capacidade de armazenamento também no Sátão e em Penalva do Castelo, substituição de condutas de fibrocimento nas adutoras aos reservatórios de Nelas, que como se sabe estão sujeitos a múltiplas rupturas, a substituição de adutoras entre o cruzamento dos Cantoneiros e reservatório de Nelas e entre a EN234 e o reservatório da Quinta da Cerca, bem como a beneficiação dos reservatórios de Nelas, Algeraz e Quinta da Cerca. Tudo investimentos nos municípios na ordem dos 35 milhões de euros no período de 2020/2027, a que deve acrescer o investimento na construção de uma nova barragem de Fagilde, no valor estimado de 10 milhões de euros, barragem essa propriedade da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que, por ela ou pelo Estado Central, deverá ser financiada integralmente.
A empresa plurimunicipal destina-se a fornecer a cada uma das câmaras a água nos seus reservatórios principais, no caso de Nelas nos reservatórios de Nelas, no reservatório de Algeraz, no reservatório da Quinta da Cerca e na ligação da Zona Industrial 1 de Nelas, ficando estes pontos de entrega de água e reservatórios da responsabilidade da empresa plurimunicipal, sendo que a distribuição da água aos munícipes, às empresas, ao comércio e aos demais consumidores a partir daí, continuará a ser responsabilidade da Câmara de Nelas, incluindo a respectiva distribuição, fixação do preço, facturação e recebimento.
Nos estudos que fundamentam a nova empresa a tarifa a aplicar será igual para os 5 municípios, enquanto utilizadores do sistema em 2021, a preços desse ano é de 46,5 cêntimos por m3, sendo que actualmente esse é já o preço por m3 da água que a Câmara de Nelas paga ao Município de Mangualde, estando estimado que, com os investimentos acima referidos, o preço da água poderá chegar em 2025 aos 52 cêntimos.
O Contrato de Sociedade, Contrato de Gestão Delegada e Estudo de Viabilidade Económica e Financeira vão agora ser remetidos à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, e após o seu parecer, voltarão os mesmos para aprovação em reunião de Câmara e Assembleia Municipal e remessa para visto do Tribunal de Contas, para efeito de constituição definitiva da sociedade e sua entrada em funcionamento.
Encontram-se já agendadas para os próximos dias reuniões com membros do governo com vista a garantir os financiamentos para os investimentos projetados.
Este é mais um momento histórico na vida do futuro próximo do Município de Nelas – e naturalmente da região – no que ao Ciclo Urbano da Água diz respeito, continuando o ciclo dos investimentos estruturantes, como na realização do cadastro da rede da água e saneamento, na construção de múltiplas ETAR’s, sendo a maior em Nelas com reutilização potencial da água tratada para uso industrial, e a construção de um reservatório central de 4.000m3 com controlo por telegestão que garanta autonomia no sistema de abastecimento próprio no município e substitua toda uma estrutura em funcionamento quase centenária.
O Município de Nelas cuida!
