Foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do PS (anterior executivo), a atualização do tarifário, a que o Município se encontra obrigado perante o POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) e pelas recomendações da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).
O compromisso assumido pelo anterior executivo PS, na pessoa do ex-presidente, José Borges da Silva, no ano de 2018, conforme se evidencia nas declarações de compromisso anexas, obrigavam o Município de Nelas a atualizar o tarifário e a atingir um grau de recuperação de custos dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais no mínimo de 90% até 2020, o que não cumpriu.
Não sendo agora cumprido este compromisso, o Município obriga-se à devolução de todo o financiamento das candidaturas realizadas no âmbito da POSEUR, no valor de cerca de 5 milhões de euros.
A atualização das tarifas reflete o valor mínimo obrigatório pela POSEUR no grau de recuperação de custos dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, 90%, e não 96%, como estava previsto num relatório final do anterior executivo do Partido Socialista.
Com esta atualização, e a titulo de exemplo nos escalões com mais consumo, temos:
– Consumo de 5 M3 terá uma atualização de 0,66€ de água e 1,22€ de saneamento
– Consumo de 10 M3 terá uma atualização de 0,66€ de água e 1,68€ de saneamento
– Consumo de 15 M3 terá uma atualização de 1,15€ de água e 2,72€ de saneamento
Relativamente ao aumento verificado no saneamento, este reflete o investimento realizado na construção das Etars e os seus elevados custos de manutenção e funcionamento.
No documento agora aprovado foi dada particular atenção aos munícipes em situação de maior vulnerabilidade económica, que veem refletido no tarifário social, uma redução em média de 30% face ao tarifário em vigor, nos escalões onde existe maior consumo.
Na mesma reunião foi aprovado, por unanimidade, o regulamento de água e de saneamento de águas residuais onde consta toda a estrutura e fundamentação do tarifário, que estará em consulta pública por um período de 30 dias.
