A Câmara Municipal de Nelas, em colaboração com o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas), informa sobre a execução da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis (RPFGC) no Município.
No âmbito deste projeto, serão estabelecidas servidões administrativas, com possibilidade de indemnizações aos proprietários e interessados. A RPFGC é essencial para a organização do território rural, criando condições propícias ao combate a incêndios rurais.
As ações incluem a remoção total ou parcial da vegetação em locais estratégicos, garantindo faixas de segurança. Medidas específicas abrangem:
- Rede viária florestal (RVF) central com cerca de 6 metros de largura.
- Faixa de 10 metros de cada lado da RVF sem coberto arbóreo e arbustivo.
- Faixa de 20 metros de cada lado com espaçamento entre copas mínimo de 4 metros.
- Faixa de 30 metros de cada lado, com espaçamento entre copas mínimo de 2 metros.
Proprietários e outros interessados nos terrenos afetados pela RPFGC poderão ser contactados por técnicos credenciados para identificação e estabelecimento de Servidão Administrativa.
Para apoio ao projeto, o ICNF disponibiliza:
- Geoportal da RPFGC: Formulário público para contato em caso de sobreposição à propriedade.
- Linha de Apoio Central: 808 200 520 (custo de chamada local) ou 211 389 320, disponíveis todos os dias das 08h00 às 21h00.
Para mais informações, consultar o Portal da RPFGC (https://geocatalogo.icnf.pt/geovisualizador/rpfgc/)
