O Aviso visa apoiar ações de gestão e manutenção em povoamentos florestais de territórios de minifúndio, localizados nos territórios vulneráveis em Portugal Continental, abrangendo terrenos com área maior ou igual a 0,3 hectares e largura maior ou igual a 20 metros, onde se verifica a presença de árvores florestais que tenham atingido, ou com capacidade para atingir, uma altura superior a 5 metros e grau de coberto maior ou igual a 10%.
Os beneficiários elegíveis, são pessoas singulares, que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos espaços florestais, incluindo os seus proprietários ou coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa, arrendatários ou outros usufrutuários.
A dotação do presente aviso é de 3.000.000,00 € (três milhões de euros), convertidos em vales, a atribuir aos beneficiários, em função da área (hectares) a intervencionar. Por cada hectare a beneficiar é atribuído um vale no valor de 600 € (seiscentos euros) por hectare, até ao limite de 10 hectares por beneficiário, sem limite do número de parcelas.
O período para a submissão de candidaturas decorrerá até às 17 horas e 59 minutos do dia 30 de dezembro de 2023, ou até ser esgotada a dotação financeira disponível.
Toda a informação poderá ser consultada através da hiperligação disponibilizada infra.
