Foram aprovadas em Assembleia Municipal as contas de 2021, com 7 votos a favor (6 votos de deputados do PS e do Presidente da Junta da UF Santar e Moreira) e 16 abstenções, depois de aprovadas em reunião de Câmara de 26 de abril, com 2 votos a favor de vereadores do PS e 5 abstenções, 4 dos vereadores do Executivo e 1 da vereadora do PS.
No respeito pela Lei e pelo princípio democrático da gestão autárquica, mesmo não concordando com as opções tomadas pelo anterior executivo, que nos mereceram e merecem críticas, compete ao atual executivo apresentar as contas relativas ao ano de 2021.
Posto isto, as contas referentes ao ano de 2021 apresentam uma baixa taxa de execução global quer na despesa, quer na receita, neste caso, dado que a execução se situa abaixo dos 85% pelo segundo ano consecutivo, o Município será alvo de um alerta por parte da DGAL que lhe poderá trazer penalizações. Acresce ainda o resultado líquido do exercício negativo de cerca de 1,6 milhões de euros, perpetuando assim o ciclo do anterior executivo do partido socialista, com gastos acima dos rendimentos e que levaram à grave situação financeira em que a autarquia se encontra, limitando a mesma a serviços mínimos e sem liquidez necessária para satisfazer a todas as necessidades das populações.
Ver Quadro 1 (Imagem abaixo)
Em 8 anos de governação do Partido Socialista, a autarquia acumulou prejuízos de 5,5 milhões de euros, a dívida contratada e em provisões (responsabilidades contingentes) atingiu no final de 2021 mais de 17,6 milhões de euros.
Ver Quadros 2, 3 e 4 (Imagem abaixo)
Em 2021 todos os indicadores económico/financeiros registaram um significativo agravamento face a 2020, nomeadamente a liquidez imediata, que reduziu drasticamente, conforme se pode verificar no quadro seguinte:
Ver Quadro 5 (Imagem abaixo)
Outro exemplo da má gestão, além da falta de cálculo dos fundos disponíveis, foi o aumento do prazo médio de pagamentos que, de acordo com os documentos apresentados, foi de 136 dias, ultrapassando o limite previsto na Lei.
Os documentos de prestação de contas do município espelham as dificuldades e constrangimentos financeiros a que a autarquia está sujeita, não correspondendo os cenários fantasiosos referidos pelos executivos do Partido Socialista – que apregoavam a boa saúde financeira das contas da autarquia – com a verdadeira realidade da situação financeira encontrada no Município, em outubro de 2021.
Com esta pesada e difícil herança a autarquia não tem muita margem de manobra financeira e vê-se obrigada a tomar medidas estratégicas que visem assegurar a resolução do problema e possam garantir a sustentabilidade do Município, sem descurar a concretização de projetos e atividades para o desenvolvimento integrado do Concelho.
