“A bolsa de terras disponibiliza para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência as terras com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril do domínio privado do Estado, das autarquias locais e de quaisquer outras entidades públicas, ou pertencentes a entidades privadas.
A bolsa de terras assenta nos princípios da universalidade e da voluntariedade.”
Consulte: https://www.bolsanacionaldeterras.pt/
Se pretende ter acesso aos terrenos disponibilizados na Bolsa de Terras:
http://www.bolsanacionaldeterras.pt/distrito.php
Se pretende registar /colocar prédios rústicos, próprios /sócios/agricultores, disponibilizando-os na Bolsa de Terras deverá ter em sua posse os seguintes documentos/elementos:
Será necessário proceder ao registo na plataforma, identificar e anexar documentos referentes à propriedade a ceder.
Benefícios para a disponibilização das terras:
– A possibilidade do proprietário usufruir de uma redução emolumentar de 75% na atualização dos registos dos terrenos;
– A possibilidade do proprietário usufruir de um rendimento adicional e transferir as responsabilidades de gestão e manutenção (limpeza) para o arrendatário ou comprador;
– A possibilidade do futuro comprador das terras usufruir de uma redução emolumentar de 75%, a qual é aplicável a atos de registo de fatos relativos a prédios disponibilizados na Bolsa de terras
– A possibilidade do futuro arrendatário ou comprador usufruir do critério de seleção previsto no PDR2020 para a instalação de Jovens agricultores no âmbito de concursos que venham a ser abertos para o efeito, devendo ser assegurado que o contrato de compra ou de arrendamento faz referência explicita aos dados do prédio conforme foi registado através da Bolsa Nacional de terras.
Mais informações em:
Câmara Municipal de Nelas – Gabinete de Apoio ao Agricultor – Piso 0
