A CONVERTE + (Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro), é uma medida que permite às entidades empregadoras a possibilidade de terem acesso a um apoio financeiro pela conversão de contratos de trabalho a termo (certo ou incerto) em contratos de trabalho sem termo, trazendo muitas vantagens tanto às empresas como aos trabalhadores.
Este apoio financeiro, de carácter transitório, tem o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de 3.050,32 € (7 vezes o IAS).
O apoio pode ainda ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato:
– Celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade);
– Relativo a posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido;
– Celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.
Com as majorações, que são cumuláveis entre si, o valor do apoio pode atingir o máximo de 4.575,48 €.
As candidaturas estão abertas desde as 9h00 do dia 20 de setembro até às 18h do dia 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal iefponline, usando a sua área de gestão.
São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive. Antes de se candidatar, consulte a página Apoios à Contratação, disponível no portal do IEFP e verifique as regras de acesso a esta medida e respectivas obrigações, nomeadamente o Aviso de Abertura de Candidaturas .
Para mais esclarecimentos, deverá contactar os serviços do Gabinete de Inserção Profissional de Nelas (GIP), da Unidade Empreende da Câmara Municipal de Nelas, através do contacto email gip@cm-nelas.pt ou dos telefones 232 941 305 | 232 941 300.
