Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2024 aprovados por mais de 2/3 da Assembleia Municipal, com 19 votos a favor (12 votos dos Deputados da coligação PPD/PSD – CDS-PP e 7 votos de todos os Presidentes das Juntas de Freguesia do Município), 8 abstenções dos Deputados do PS e 1 voto contra do Deputado da CDU, depois de já ter sido aprovado sem nenhum voto contra em reunião de Câmara, com 4 votos a favor do executivo e 2 abstenções dos Vereadores do PS.
Após dois anos influenciados pela subida da inflação, juros altos, aumentos dos preços das matérias-primas, dos custos energéticos e da generalidade dos serviços, prevê-se que o próximo ano seja ainda de grande incerteza. Neste sentido, o Orçamento Municipal (OM) e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2024, refletem essa incerteza mantendo-se as devidas cautelas devido à atual e futura conjuntura.
A meio do mandato, e depois da prioridade concedida ao controlo orçamental da despesa e do excesso do endividamento, estabilizando a situação financeira da autarquia, mas ainda com problemas ao nível da tesouraria, muito devidos aos altos encargos que transitaram do executivo anterior, e da conclusão do ciclo do Portugal 2020, com obrigações deixadas a este executivo que em muito dificultaram a governação, o OM e as GOP para 2024 refletem a estratégia definida para o mandato autárquico, expressando as nossas opções políticas e os compromissos que assumimos com os munícipes.
Mais de metade dos compromissos eleitorais assumidos foram já concretizados ou estão em fase de implementação, apesar de todos os enormes constrangimentos encontrados da gestão anterior e os acrescidos provenientes da situação económica conjuntural nacional e mundial (pós-pandemia, défice de matérias primas, inflação, aumento custo de vida, guerra da Ucrânia).
O valor do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano é de 25,8 milhões de euros (M€). O total das receitas correntes é de 16,6 M€ (64% da receita total) e as receitas de capital são de 9,2 M€. O valor das despesas correntes estima-se em 15,6 M€ (60% da despesa total) e as despesas de capital em 10,2 M€.
Nas receitas correntes, cerca de 70% do seu valor, está consignado às despesas com Pessoal (incluindo as transferências de competências, com mais de 90 novos trabalhadores que transitaram para a autarquia, as consolidações e as atualizações remuneratórias do Governo), Eletricidade, Juros Bancários, Manutenção/Conservação de Equipamentos, Bens e Vias Municipais, Ação Social (fundos de emergência e apoio às populações), Educação (transportes, refeições escolares e assistentes operacionais contratados pela CMN), Água, Saneamento, Resíduos e Associações.
Do OM e das GOP 2024, fazem parte os compromissos assumidos com os Presidentes das Juntas de Freguesias e vários projetos e investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal 2030 (PT2030), Contratos-Programa e Acordos-Quadro.
Para o ano de 2024, temos a firme determinação de iniciar obras e projetos em sectores tão importantes como a saúde, educação, habitação, ambiente, saneamento, abastecimento de água, acessibilidades, apoio social, áreas industriais, redes viárias, turismo e património cultural e natural.
Estão ainda previstos apoios na área da Proteção Civil e luta contra incêndios, nomeadamente com um reforço na ordem dos 50 mil euros às Associações Humanitários dos Bombeiros Voluntários.
Na coesão territorial, relevo para o aumento em 100%, o dobro do valor até agora atribuído às Juntas de Freguesia do nosso Concelho (de 60 mil para 120 mil euros).
Nas Funções Sociais, vamos reforçar o apoio às famílias, continuar com a promoção dos diversos projetos educativos dirigidos às nossas crianças e jovens, atividades de apoio à família, requalificação dos espaços escolares, a assunção de todas as áreas da transferência de competências na Ação Social e a disponibilização da frequência da Universidade Sénior a todas as freguesias do concelho.
A Câmara Municipal de Nelas, mesmo passado o enquadramento dos apoios no âmbito da pandemia, manteve o apoio ao comércio local e tradicional, ao pequeno e médio modelo de negócio, aos pequenos e médios empresários e empreendedores, na isenção de derrama no lucro até 150 mil euros.
