Assunto: Encerramento da reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 8 de setembro de 2021, que teve continuação em 16 de setembro de 2021. Considerando: I – Que nos termos do disposto no artigo 35.º, n.º1, alínea q) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete ao Presidente da Câmara “Suspender ou encerrar…
Considerando: I – Que nos termos do disposto no artigo 35.º, n.º1, alínea q) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete ao Presidente da Câmara “Suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excecionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada a incluir na ata da reunião”; II – O teor das injúrias e calúnias…
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA CORONAVÍRUS (COVID-19) Considerando: Que desde 15 de março de 2021 se tem verificado o levantamento progressivo e gradual das medidas restritivas, que foi prosseguido tendo por base a avaliação epidemiológica e a verificação de critérios de controlo da pandemia, nomeadamente a avaliação do risco de transmissibilidade do vírus e do…
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA CORONAVÍRUS (COVID-19) Considerando: O disposto no Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência; Que o Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República…
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA CORONAVÍRUS (COVID-19) Atendendo à melhoria da situação epidemiológica relacionada com o coronavírus – COVID-19, informa-se que será implementado um conjunto de medidas extraordinárias, temporárias e de salvaguarda, para a reabertura dos cemitérios municipais. De forma a ser garantida a proteção da saúde pública e, simultaneamente, o controlo dos fatores…
Décima alteração ao Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais».
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA (ao abrigo do disposto no art.º2.º, nº1 da Lei 6/2020 de 10/04/2020, na redação do Decreto Lei 6-D/2021, de 15/01/2021) CORONAVÍRUS (COVID19) FATURAÇÃO DE ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS Dr. José Manuel Borges da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nelas, torna público que, na sequência da necessidade de continuidade…
José Manuel Borges da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nelas, torna público que, na sequência da publicação do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território nacional continental, determina o seguinte relativamente a serviços, equipamentos…
Tendo em consideração a evolução da pandemia da doença COVID -19 em Portugal desde a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, que declarou a situação de contingência em todo o território nacional continental, tornou-se necessário declarar a situação de calamidade em Portugal, o que se fez através da…
