Já entrou em vigor a lei que estabelece o uso obrigatório de máscara na via pública, por um período de 70 dias.
A lei determina que “é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
Relembramos que todas as outras medidas implementadas devem continuar a ser cumpridas.
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