De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros nº 33-C/2020, de 30 de Abril e as Orientações emanadas da DGESTE (Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares-DSRCentro) recebidas em 22 de Maio de 2020, proceder-se-á à reabertura da educação pré-escolar em todos os estabelecimentos do Município de Nelas afectos aos Agrupamentos de Escolas de Nelas e de Canas de Senhorim, o que se fará cumprindo todas as normas impostas pelas autoridades de saúde pública e de acordo com todos os critérios de qualidade que vinham sendo praticados, adaptados às circunstâncias de pandemia de todos conhecida.
Existe todavia uma situação particular relativa ao Jardim de Infância/Centro Escolar de Nelas em que não podemos deixar de pedir a compreensão e apoio dos pais e das famílias, situação, aliás, que mereceu aberta reflexão com os seus representantes em reunião realizada esta manhã no edifício da Câmara Municipal.
Por força da pandemia COVID-19, que levou no início de Março passado à declaração do Estado de Emergência e depois de Calamidade, em que ainda vivemos, e que no país causou, além da sua paragem quase completa, de que só agora começamos a sair, já mais de 30200 infectados com a doença e mais de 1300 mortos e no concelho de Nelas, 23 infectados e 2 mortos, em termos de protecção civil foi necessário acompanhar o esforço e acção das entidades nacionais e distritais e, em consequência disso, foi declarado também no Concelho de Nelas o Estado de Alerta e accionado o Plano de Emergência e de Protecção Civil, situação que ocorreu, aliás, na generalidade dos Municípios, atenta a gravidade da situação.
Nestas circunstâncias de calamidade – que ainda vivemos- o Despacho nº 4097-B/2020, de 2 de Abril impôs ao Presidente da Câmara Municipal de Nelas e aos Serviços de Protecção Civil a preparação de uma Infraestrutura adequada a Estabelecimento de Apoio Residencial de Retaguarda às IPSS’S e Instituições Sociais do Concelho, recaindo a opção no edifício do Centro Escolar de Nelas, pela sua aptidão em razão, nomeadamente da sua construção recente, acessibilidades, mobilidade interna, climatização e conforto, existência de refeitório, entre outros factores favoráveis, ficando o seu funcionamento comprometido para instalação de pessoas não doentes de COVID-19. O edifício está equipado com 100 camas e devidamente vistoriado e aprovado pelos serviços competentes de Protecção Civil, Segurança Social e Saúde Pública para utilização imediata em caso de necessidade.
Continuando o País e o Concelho de Nelas em Estado de Calamidade e havendo necessidade de continuar a garantir esse apoio de retaguarda às cerca de 400 pessoas idosas a viver nas IPSS’s do Concelho, mas também de garantir a reabertura do ensino Pré-escolar no dia 1 de Junho aos alunos que habitualmente frequentam este nível de ensino, em parte das instalações do Centro Escolar, havia que tomar uma opção, sendo evidente que as duas realidades não poderiam conviver, por razões de segurança e confiança, no mesmo espaço.
As alternativas ao Centro Escolar como Estabelecimento de Apoio Residencial às IPSS’s, seriam os pavilhões, ou o municipal ou o das escolas secundárias, não reunindo os mesmos condições de dignidade e conforto para mobilização de pessoas idosas, e por natureza, mais frágeis, ou a reserva de um hotel (que chegou a ser equacionada) com os potenciais custos elevadíssimos associados.
O certo e razoável, parece-nos, é procurar manter uma estrutura de apoio a idosos que pode ser necessária a qualquer momento, o maior tempo que for possível, havendo alternativa para os outros interesses que igualmente cabe salvaguardar, do regresso das crianças à escola, e das famílias a que isso suceda em condições justas e aceitáveis, encontrando-se soluções, caso a caso, adaptadas a cada uma das famílias.
No fundo, garantir os interesses e direitos de avós, pais e filhos num mesmo território e mesma comunidade seguramente solidária para enfrentar uma dificuldade e continuar, ou procurar retomar, a vivência diária com qualidade.
Dispondo a Câmara Municipal em Carvalhal Redondo (e Vilar Seco se necessário) de escolas do 1º ciclo recentemente requalificadas (ambas a cerca de 4 Km do Centro Escolar de Nelas), com óptimas condições de funcionamento, tendo em conta os interesses em presença que urge preservar, depois de consultado o Agrupamento de Escolas de Nelas e discutida a matéria na Comissão Municipal de Protecção Civil, ponderou-se que seria desejável manter nesta altura o Centro Escolar como Estabelecimento de Apoio Residencial às IPSS’s e pedir a colaboração das famílias, o que agora fazemos, no sentido de deslocarem os seus filhos para a escola do 1º Ciclo de Carvalhal Redondo, que tem três amplas salas e refeitório (e/ou escola do 1º Ciclo de Vilar Seco se necessário), locais que, respeitando todas as orientações legais da DGS, seriam aptos para cumprirem o regresso dos seus filhos ao ensino pré-escolar, aí realizando todas as actividades determinadas pelo Ministério de Educação.
Em matéria de transporte dos alunos para esta escola de Carvalhal Redondo e sendo desejável que o transporte se faça de forma individual, pedimos a colaboração dos pais e famílias para esse esforço (mais um gesto solidário cuja gratidão não podemos deixar de expressar em nome de toda a comunidade atento o que está em causa) no sentido de o efectuarem, disponibilizando-se, todavia, a Câmara Municipal para transportar os alunos que os pais não tenham disponibilidade/possibilidade de o fazer (situação que será analisada caso a caso pelo Serviço de Educação e Cultura- SEC- contacto 232 949 911).
Tudo o que acima se refere e se solicita aplica-se a alunos, famílias e naturalmente aos demais agentes educativos como os educadores e auxiliares.
Nas escolas do 1º ciclo acima referidas é garantido que todos os alunos, professores e auxiliares terão iguais condições de conforto, segurança e alimentação que teriam no Centro Escolar de Nelas.
Nelas, 25 de Maio de 2020.
O Presidente da Câmara,
José Borges da Silva, Dr.
