O documento apresentado pelo Presidente do Município na última reunião de Câmara, de 25 de setembro, é uma moção do órgão colegial da autarquia
Moção Modernização Linha da Beira Alta
A requalificação/modernização da Linha da Beira Alta é um anseio antigo da região e do país, e em particular do Concelho de Nelas, por se constituir como via estruturante de extrema relevância para o desenvolvimento económico e social deste território; quer pela sua ligação umbilical intrínseca ao crescimento e desenvolvimento do Concelho, em particular no alavancar da malha empresarial e do tecido produtivo, gerando emprego, valor e fixando empresas e populações, bem como na forte relação da afirmação e crescimento do comércio local e do setor do Turismo; quer por permitir uma mobilidade ambientalmente mais sustentável e mais favorável economicamente de pessoas e bens, com ligação direta a todo o país e à Europa, constituindo-se como eixo estruturante para a fixação das populações, qualidade de vida e criação de valor.
Considerando estas prerrogativas, vimos pela presente moção manifestar a nossa profunda preocupação com a situação atual da empreitada, que estava para estar concluída em janeiro de 2023, posteriormente em julho do mesmo ano e a seguir, afirmado como prazo definitivo, o dia 12 de novembro próximo. A constatação da realidade e a informação vinda a público, no sentido de não haver uma data definida para a conclusão da empreitada, suscita apreensão elevada no que concerne às repercussões na vida das populações, em particular o forte impacto na economia local, na mobilidade dos cidadãos, e prolongando, sem conhecimento da sua conclusão, os condicionalismos de diversa natureza, derivados às obras que estão a decorrer desde abril de 2022.
Assim, solicitamos esclarecimentos urgentes sobre os seguintes pontos:
i. Nova data prevista para a conclusão dos trabalhos da Linha da Beira Alta;
ii. Data prevista de conclusão dos trabalhos da passagem superior em Nelas e consequentemente abertura ao trânsito: conclusão das obras do tabuleiro da Ponte Nelas-Seia;
iii. Data prevista para a pavimentação da Rua Eng.º Alberto Cardoso de Vilhena, conforme o compromisso assumido pelo Senhor Vice-Presidente da Infraestruturas de Portugal, aquando da visita oficial ao Município, no âmbito do acompanhamento da empreitada, em 24 de janeiro de 2023;
iv. Data prevista para a conclusão dos trabalhos de requalificação do edifício da estação de Nelas;
v. Agendamento de celebração do protocolo para a concessão, definitiva ou em regime de comodato, do edifício contíguo à estação de Nelas, conforme o acordado no âmbito da visita à obra;
vi. Data prevista para a requalificação do acesso sul da estrada do cemitério novo de Nelas;
vii. Data prevista de conclusão das obras do Apeadeiro da Lapa do Lobo;
viii. Apresentação de solução/alternativa para uma passagem superior pedonal na Lapa do Lobo;
ix. Data prevista de conclusão dos trabalhos de requalificação da passagem pedonal na Feira, em Canas de Senhorim;
x. Data prevista para a apresentação da solução/alternativa para uma passagem pedonal superior na Urgeiriça, com o objetivo de a dotar de condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada;
xi. Data prevista para a conclusão dos trabalhos de requalificação do edifício da estação de Canas de Senhorim-Felgueira;
xii. Data prevista para a apresentação da solução/alternativa para uma passagem pedonal superior no Folhadal.
A moção vai ser remetida ao Senhor Ministro da Infraestruturas de Portugal, Dr. João Galamba, e ao Senhor Vice-Presidente da Infraestruturas de Portugal, engenheiro Carlos Fernandes.
Nelas, 25 de setembro de 2023
