Os beneficiários desta medida são pessoas coletivas ou singulares, com atividade agrícola, incluindo cooperativas agrícolas e organização de produtores que assegurem o armazenamento, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.
O apoio incide, exclusivamente, sobre a componente fixa do custo, exclusivamente associada ao valor da potência contratada para os contadores associados às atividades.
Os níveis de apoio a conceder correspondem a:
• 20 % no caso das explorações agrícolas até 50 hectares de superfície agrícola ou explorações agropecuárias até 80 cabeças normais;
• 10 % no caso das explorações agrícolas com área superior a 50 hectares de superfície agrícola ou explorações agropecuárias com mais de 80 cabeças normais, bem como a cooperativas e organizações de produtores.
A candidatura decorre até 30 de novembro de 2020, no iDIGITAL, e os pagamentos serão efetuados até 31 de Dezembro 2020.
Para mais informações e submissão da candidatura contacte Gabinete de Apoio ao Agricultor situado na Câmara Municipal de Nelas.
Legislação de interesse para consulta:
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