Foi aprovada a Portaria 274-A/2020, de 2 de Dezembro, que altera a legislação que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha (VITIS).
Das alterações introduzidas, destacam-se os seguintes aspetos:
• Nova definição de “vinhas históricas”;
• Discriminação dos beneficiários em inicio de processo de certificação em modo de produção biológico;
• Discriminação dos beneficiários detentores do Estatuto de Agricultura Familiar;
• Alterações nas candidaturas conjuntas;
• Elegibilidade de investimentos iniciados a partir de 60 dias após o encerramento do prazo de receção das candidaturas;
• Alteração das regras de transmissão da titularidade de candidaturas aprovadas;
• Alterações nos incumprimentos;
• Critérios de prioridade e respetiva ponderação;
• Redução em cerca de 10% dos valores unitários das ajudas.
Para mais informações consulte a referida portaria ou dirija-se ao Gabinete de Apoio ao Agricultor situado na Câmara Municipal de Nelas.
Fonte: Confagri e Diário da República
ℹ️Consulte a Portaria 274-A/2020, de 2 de Dezembro em:⬇️
https://dre.pt/application/conteudo/150109609
