Foi hoje aprovado em reunião de Câmara extraordinária, com os votos favoráveis do Presidente da Câmara, José Borges da Silva, do Vice-Presidente da Câmara Fernando Silvério e dos Vereadores Aires dos Santos e Mafalda Lopes, eleitos do Partido Socialista, e com os votos contra dos Vereadores eleitos pelo CDS Manuel Marques e Júlio Fernandes e do Vereador eleito pelo PSD, Joaquim Amaral, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2021, prevendo como receita e despesa o valor de 22.685.752,€, tendo como receitas correntes 10.644.591€ (46,9%) e receitas de capital de 12.041.161€ (53,1%), verbas que têm uma previsão de despesa em termos correntes de 9.740.050€ (42,9%) e em termos de despesas de investimento de 12.945.702€ (57,1%).
De realçar no lado da receita, para além do IMI que se mantém no mínimo de 0,3% desde 2018, implicando essa taxa relativamente ao passado uma quebra de receita superior a 650.000€ a favor das famílias e das empresas, bem como a tarifa a água, saneamento e resíduos que se mantém inalterada desde 2014, considerando o contexto de pandemia que se vive desde março de 2020 e as suas consequências em termos sanitários e económicos, a isenção de derrama para os micro, pequenos e médios empresários, comerciantes e industriais cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000€, e ainda a fixação da taxa de IRS de 5% que seria devida ao Município em 2021, sendo fixada em apenas 4%, com o inerente abatimento à coleta do IRS das pessoas e das famílias já sobre o rendimento que auferiram no ano de 2020, isenção de derrama e fixação de IRS abaixo do limite máximo que representam um esforço financeiro superior a 125.000€ de que a Câmara prescinde pela primeira vez a favor das empresas e das famílias, fruto de uma gestão rigorosa das finanças municipais.
Não pode pois este orçamento, do lado da receita, deixar de considerar-se amigo das pessoas, famílias e das empresas, utilizando a Câmara Municipal, no máximo das suas possibilidades, os instrumentos fiscais ao seu alcance para esbater os efeitos económicos da pandemia que se abateu sobre a economia nacional e também local, tendo o Presidente anunciado para a próxima reunião de Câmara o agendamento de outros instrumentos favoráveis ao exercício da atividade económica, particularmente das micro e pequenas do comércio tradicional, seja ao nível da taxa de publicidade, taxa de ocupação de espaço público, taxa de esplanadas ou apoio no tarifário da água, saneamento e resíduos no âmbito do regulamento em vigor e que vai ser revisto, entre muitas outras medidas de apoio e estímulo ao comércio local já realizadas e a incrementar.
Realça-se ainda o Fundo de Emergência Municipal que continua a existir e que está preparado para fazer face a todas as despesas sanitárias e de apoio social a que haja necessidade de acorrer, despesas essas que no ano de 2020 passaram já o montante directo de 300.000 €, estando o orçamento de 2021, preparado também para tal necessidade.
No ano de 2021 prosseguirão e concluir-se-ão as obras em curso financiadas por fundos europeus, das quais se destacam, nomeadamente, as ETAR’s, incluindo a grande ETAR de Nelas e Sistema Intercetor bem como o reaproveitamento da água tratada para uso Industrial nas Zonas Industriais de Nelas, a nova ETAR da Ribeirinha, em Canas de Senhorim, o novo Grande Reservatório de Água para o Concelho de Nelas, a conclusão do Canil/Gatil Municipal, a requalificação das infraestruturas escolares como as Escolas da Feira e do Fojo, em Canas de Senhorim, a requalificação da Pré-Escola de Vilar Seco, e a conclusão das salas digitais/informáticas do futuro em Canas de Senhorim e em Nelas, estando ainda prevista a requalificação integral das Escolas Secundárias de Nelas e de Canas de Senhorim, prosseguirão as obras de reabilitação urbana com as ações de requalificação do Mercado Municipal e da Av. João XXIII, em Nelas, o início da construção do Edifício CAVES, em Santar, cujo concurso está já lançado, a requalificação de toda a Zona Industrial 1 de Nelas, cujo concurso em 2 lotes será lançado ainda durante este corrente mês de Dezembro, acompanhamento dos investimentos e parcerias da Rede de Investigação e Inovação do Ministérios da Agricultura para o CEVD – Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão, conclusão da obra dos 3 percursos pedestres e do Centro de BTT, na Quinta da Cerca, em Nelas, a construção da rotunda junto à “Borgstena” que se encontra já adjudicada ao empreiteiro, a requalificação dos campos de ténis e do polivalente e da iluminação do Parque de S. Miguel, em Nelas, bem como do Largo da Feira mensal e construção do Parque de Caravanismo, obras estas também já em curso e entregues ao empreiteiro, a requalificação do Bairro das Flores, em Nelas, a continuação da ampliação dos cemitérios de Senhorim, Folhadal e o novo impulso ao cemitério de Canas de Senhorim, bem como a construção ou requalificação de Capelas Mortuárias, o início de construção de 2 dezenas de fogos para habitação social no âmbito da Estratégia Local de Habitação Social em negociação com o IHRU, bem como a requalificação das 42 frações de habitação social atualmente existentes já em concurso para serem entregues ao empreiteiro, a continuação da requalificação do Centro Comunitário de Vila Ruiva, o apoio à construção de Lares, Centros de Dia a Apoio Domiciliários de Carvalhal Redondo, Folhadal, Vilar Seco, Canas de Senhorim e Senhorim, a construção da Ciclovia entre a rotunda do Lidl, a rotunda da Vinha e a Mata das Alminhas, já aprovada, e cujo concurso será lançado em breve, a requalificação do Centro Histórico de Santar e a reorientação do trânsito com alternativa da Rua da Soma, a construção da Rede Ciclável e requalificação de arruamentos em Canas de Senhorim e nas Caldas da Felgueira, a requalificação da rede viária mais degradada como a Estrada da Orca e Rua do Prado, em Vilar Seco, ou a estrada Vila Ruiva/Abrunhosa do Mato, bem como a melhoria das acessibilidades a habitações e empresas, particularmente as que se encontram ainda em terra batida, bem como a abertura de novos arruamentos como a rua de ligação do novo quartel dos bombeiros à rotunda das oficinas municipais ou da Rua Eurico Amaral à Rua do Vale Covo, em Nelas, a construção da rotunda dos “Mathias”, ou a ligação da rotunda do cemitério à rotunda da Boiça, a Rua do Farol e a Rua do Frazão, em Canas de Senhorim, e ainda obras de requalificação urbana de proximidade em todas as Freguesias e localidades do Concelho, consensualizadas com as respetivas Juntas de Freguesia (realça-se que neste orçamento, à semelhança aliás dos anteriores, foram ouvidos todos os representantes dos partidos com representação na Câmara e na Assembleia Municipal), particularmente em termos de mobilidade, como na rua principal da Lapa do lobo, em Casal Sancho, na Aguieira, no Folhadal, em Moreira, em Algeraz, entre outras.
O conjunto de investimentos acabados de referir e que estão previstos, sem prejuízo das oportunidades que serão criadas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e que, com fundos europeus ajudará Portugal no âmbito da requalificação das estruturas de saúde, educação, “Missing Links”, como a Variante de Nelas, eficiência energética, como a iluminação “LED”, entre outras, e para a qual a Câmara Municipal se encontra especialmente apetrechada pelo conhecimento adquirido nos últimos anos, bem como o aproveitamento dos fundos que restam do Portugal 2020 (designado “Overbooking”), ou mesmo o novo quadro comunitário Portugal 2030, não prejudicam em termos orçamentais, a qualidade do serviço prestado pela máquina municipal em termos funcionais e de recurso humanos, sendo que em todas as áreas, da administrativa à de apoio externo de obras e de jardinagem, à área social, universidade Sénior, área desportiva, apoio educativo ao pré-escolar e 1.º ciclo e ligação aos 2 Agrupamento de Escolas, a Biblioteca Municipal, o Gabinete de Proteção Civil, Apoio ao Agricultor e do Ambiente, Loja e Espaço do Cidadão, a Unidade Empreende, de apoio aos empresários, o Gabinete do Turismo, entre muitas outras atividades diárias prestadas pelo Município, têm também cobertura orçamental adequada à manutenção do serviço de grande qualidade, que se justifica em geral, mas especialmente numa conjuntura de dificuldades como aquela que atravessamos, recordando que nunca qualquer serviço municipal encerrou ou deixou de prestar apoio aos munícipes desde o início da pandemia.
No orçamento de 2021, realizando-se os investimentos previstos e mobilizando-se por isso a totalidade dos empréstimos contratados pelo atual executivo, e que foram de 5.224.224€, a dívida de médio e longo prazo no final de 2021 será de 11.913.116€, isto porque, desde 2014, que o atual executivo vem amortizando à razão média de 800.000€ por ano os empréstimos de médio e longo prazo e que eram em Outubro de 2013 de 14.521.914€.
No ano de 2021 o Município de Nelas mantém uma capacidade de endividamento, para além naturalmente de empréstimos que sejam excecionados desse limite (como é o caso da comparticipação própria para acompanhar fundo comunitários), de mais de 5,6 milhões de euros (limite máximo de endividamento 14,3 M€ – 8,7M€), sendo, assim, garantia de que a Câmara Municipal não deixará de estar disponível para poder continuar a concorrer a investimentos estruturantes em setores de que ainda carece como na área desportiva, cultural, acessibilidades, entre outras.
Um orçamento portanto, este de 2021, que continua a boa obra do passado recente, que se ajusta aos tempos que se vivem e que continua a garantir e a preparar o Município de Nelas e toas as suas comunidades, como um Município de referência em termos regionais e nacionais ao nível do desenvolvimento económico e social dos seus Munícipes.
