Foi ontem aprovado em reunião de Câmara uma reformulação da sua estrutura financeira para o próximo mandato autárquico proposta pelo Presidente de Câmara e que o mesmo considera essencial para honrar os compromissos assumidos e maioritariamente apoiados nas recentes eleições autárquicas.
Foi aprovada, por um lado, a renegociação da dívida contraída nos anos 2006 a 2013, e que sustentava o PAEL, bem como o Plano de Restruturação Financeira que foi contratado nessa altura e que foi suspenso em Agosto de 2017, fruto da acção de liquidação acelerada que permitiu a redução do endividamento de médio e longo prazo consolidado nos bancos de 14,5 milhões de euros em Outubro de 2013 para próximo de 9,5 milhões em Dezembro de 2017. Essa dívida, actualmente no valor de 9 milhões de euros, será renegociada com as instituições financeiras no sentido de permitir globalmente melhorar as condições de amortização e juros.
Para financiamento da parte da componente nacional em projectos apoiados em Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos (FEEI), como as ETAR’s, a requalificação de escolas e reabilitação urbana, em montante de investimentos superiores a 20 milhões de euros, e apoios comunitários não reembolsáveis no montante já superior a 15 milhões, a Câmara deliberou a aprovação da contratação de um empréstimo de 2,8 milhões de euros, valor esse que não é contabilizado para o limite da capacidade de endividamento do Município conforme norma consignada na Lei do Orçamento de Estado para o corrente ano de 2018. A este valor acresce o financiamento de 450 mil euros para concretização imediata de investimentos em escolas primárias, ampliação de cemitérios, requalificação de parques infantis e seniores e requalificação da rede viária em todas as Freguesias, e também a requalificação do Largo da Feira, em Nelas.
Os financiamentos propostos pelo Presidente da Câmara foram pelo mesmo, como se referiu, considerados essenciais, também para manter a boa saúde financeira da Câmara Municipal e que lhe permitirá, num quadro de baixa de uma receita própria como o IMI em mais de 600 mil euros, manter os investimentos já garantidos com o apoio de fundos comunitários, realizar obras em todas as Freguesias, manter uma política de coesão territorial interna e corresponder ao aumento de qualidade social (na economia mas também no comércio, turismo e cultura, entre outros) que permita que o Município de Nelas seja cada vez mais atractivo para captar investimento e população.
