A quem se destina:
Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são as micro e as pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, inseridas nos seguintes CAE’s :
- a) Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
- b) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
- c) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (561); e Organização de atividades de animação turística (93293).
O que apoia:
- Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
- Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «Software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
- Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
- Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.
Apenas serão elegíveis as operações iniciadas após a submissão da candidatura.
Os projetos deverão ter a duração máxima de 12 meses, com possibilidade de extensão de 6 meses, mediante autorização da Autoridade Gestora. Os investimentos deverão iniciar-se até 90 dias após a aceitação da decisão de aprovação.
Critérios de elegibilidade:
Os beneficiários para serem elegíveis devem respeitar as seguintes condições:
- Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
- Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade até à apresentação do termo de aceitação (TA),
- Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica do estatuto PME, até à decisão sobre o financiamento;
- Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada;
- Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico, referente ao ano de 2019, pelo que as candidaturas deveram ser apresentadas por empresas em atividade já em 2019;
- Não terem salários em atraso.
- Para aceder ao novo programa, os micro e pequenos empresários não terão de criar qualquer posto de trabalho, terão apenas que ter pelo menos um posto de trabalho a seu cargo no ano pré-projeto e mantê-los até 6 meses após o fecho do projeto.
Área geográfica de abrangência:
- Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões: Municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.
Critérios Específicos
Apresentar um investimento com um custo elegível que observe as seguintes condições:
- Investimento Mínimo: 20 mil euros
- Investimento Máximo de 235 mil euros
- O período de investimento: duração máxima de 12 meses (contado a partir da data de início da sua realização, podendo ser prorrogado por mais 6 meses, sendo a data limite a 30 de junho de 2023).
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Incentivo não reembolsável;
Apoio entre 30% e 40% do investimento dependo da localização, sendo que este valor pode ser majorado em 20% dependendo das majorações aplicáveis.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até ao dia 19 de março de 2021 (19 horas).
Esta informação não dispensa a consulta do AVISO N.º CENTRO-D7-2021-08, disponível no site http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
Para mais informações, esclarecimentos contacte-nos através do telefone 232 941 305 ou através do email: empreende@cm-nelas.pt.
