Sr. Comerciante.
Sabia que é possível organizar e disponibilizar, de forma simples e acessível, todas as informações em papel, que atualmente se encontram afixadas no seu estabelecimento?
É simples e não tem custos, e substitui para todos os efeitos legais, os vários documentos em formato papel afixados nas paredes do seu estabelecimento comercial.
Basta aceder à plataforma “Comunicar ao Consumidor”, disponível em www.comunicarconsumidor.gov.pt, preencher a informação dos dísticos com as informações obrigatórias e as informações não obrigatórias que queira acrescentar, imprimir o painel de informação ao consumidor ou disponibilizá-lo em formato digital no seu estabelecimento comercial.
Esta medida visa dar resposta à dispersão e complexidade de informação existente atualmente, procurando simplificar, harmonizar e uniformizar todas as obrigações de informação ao consumidor que devem estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e/ou prestação de serviços.
Esta é uma medida SIMPLEX+.
