Obras de Requalificação das USF – Unidades de Saúde Familiar, de Canas de Senhorim e de Nelas (Centro de Saúde), vão arrancar brevemente. O concurso está concluído, falta somente a assinatura da consignação com a empresa (Homequick, de Viseu) – que apresentou as melhores condições no concurso de empreitada –, a ocorrer já durante o mês de setembro.
A requalificação das USF de Canas de Senhorim e de Nelas resultam da candidatura submetida pelo Município de Nelas em 31/10/2022, no âmbito do Aviso do PRR n.º 12/C01-i01/2022 “Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto dos utentes e profissionais”.Valor Total de Financiamento PRR 2.810.580,50€ (100%, + IVA, custeado através de Orçamento de Estado): USF/Centro de Saúde de Nelas 2.122.938,38€ (+ IVA); USF de Canas Senhorim: 687.642,12€ (+ IVA). Valor global das duas empreitadas, com IVA, estimado em cerca de 3.5 Milhões de Euros. Os valores estão consignados no Aviso PRR por m2 e resultam do tamanho (área) dos respetivos edifícios.
O Executivo sempre encarou o processo de transferência de competências da Saúde como uma oportunidade soberana para resolver muitos dos problemas nesta área muito sensível e decisiva para o Concelho, transversais também a todo o País.
As reuniões do processo de Transferência de Competências na Área da Saúde foram muito frequentes, com propostas de parte a parte, muito participadas e positivas (diálogo franco e aberto com o Ministério da Saúde – ao contrário do sucedido na Educação e Ação Social, com a imposição, sem negociação com as autarquias), garantindo e assegurando o Município um conjunto grande de serviços nesta área fundamental da Saúde para os Munícipes e para o seu território. Foram negociações muito intensas, mas leais, profícuas, e que resultaram num documento final de compromisso com benefícios claros para as populações do Concelho, e oficialmente instituídos com a Administração Central, assegurados na Adenda ao Auto de Transferência n.º ARSC_040/2023
O Auto de Transferência de Competências foi assinado pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Nelas, Joaquim Amaral, em 17 de maio de 2024.
O resultado das diversas reuniões tidas com o Ministério da Saúde, e retomadas com o atual Governo, mas também com a participação da ARS Centro e ACES Dão Lafões (ULS de Viseu), em sintonia com as direções das USF de Canas de Senhorim e de Nelas resultaram desde logo na requalificação dos edifícios, mas também outro conjunto de valências e serviços fundamentais:
Assegurar a aprovação da candidatura e o financiamento para a requalificação imprescindível das duas unidades de saúde de cuidados primários do Concelho, edifícios com décadas de construção, com mais de 40 anos; o concurso público e uma entidade executora dos projetos; Retomar o funcionamento e assegurar a sua continuidade das duas extensões de saúde de Carvalhal Redondo e Santar, serviços assegurados pelos médicos da atual USF Coração da Beira, Canas de Senhorim, numa base semanal; Alargamento dos horários em articulação com as direções: USF Coração da Beira, Canas de Senhorim, das 8h30 às 18h00 durante a semana (sendo que esta USF assegurará o polo de Carvalhal Redondo, às 3.ªs feiras, das 8H30 às 11H00, e o de Santar, às 5.ªs feiras, das 8H30 às 12H00. USF Estrela do Dão, Nelas, das 08H00 às 20H00, e das 09h00 às 13h00 aos sábados (serviços assegurados pela Equipa de Família da USF), horário complementado até ao final do ano até às 17H00, e assegurado por prestador de serviços a contratar pela Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões; Passagem a Modelo B das duas Unidades de Saúde Familiar (modelo mais vantajoso do ponto financeiro para os profissionais de Saúde e com mais e melhor serviço e atendimento às populações); Assegurar o funcionamento pleno dos recursos humanos às duas USF, corpo médico, enfermeiro e técnico; Assegurar que os recursos a transferir, ao abrigo do Decreto-lei 23/2019 são os necessários para a adequada prestação dos serviços agora transferidos; O Município receberá futuramente três viaturas elétricas para a prestação de cuidados de saúde, no âmbito de Concurso Internacional financiado pelo PRR; Tendo em vista concluir a remodelação do Centro de Saúde de Nelas (espaço utilizado pela Unidade de Cuidados Continuados), e tal se venha a revelar necessário, será incrementado em 200 mil euros na vertente eficiência energética; Funcionamento até ao final de 2024 do serviço Balcão SNS 24. Em período experimental em Vilar Seco e Senhorim, com posterior alargamento às demais freguesias do Concelho não servidas por unidades de saúde: Aguieira, Lapa do Lobo e Moreira; Continuar as conversações para a entrega da Unidade Móvel de Saúde. Assegurar necessidades incontornáveis da área da saúde, mesmo que anteriormente não contempladas, a saber: serviço de vigilância, contratos de manutenção de AVAC, elevadores ou equipamentos de segurança.O estado incluiu também nos investimentos PRR a compra de equipamentos médicos, a implementar nas unidades sede de cada Concelho, tais como: espirómetros, MAPA e Holter, de forma a, após a contratação de técnicos de cardio-pneumologia, poder prestar um melhor serviço na identificação e prevenção de doenças respiratórias e na área da cardiologia, capacitando a resposta a dar nos Cuidados de Saúde Primários, primeira porta de acesso aos cuidados de saúde e poder, também por essa via, evitar o recurso desnecessário a cuidados hospitalares.
