Aos agricultores beneficiários do gasóleo colorido e marcado [gasóleo agrícola] será atribuída uma majoração dos subsídios de 0,06€/Lt de gasóleo agrícola.
A majoração é atribuída:
• Aos pequenos agricultores,
• Aos detentores do estatuto de agricultura familiar,
• Aos pequenos aquicultores
• À pequena pesca artesanal e costeira
Os beneficiários, para que possam receber a majoração, devem estar legalmente constituídos, com a situação tributária e contributiva regularizada à data de 04 de Maio de 2020 e apresentar, durante ano de 2019, um consumo de gasóleo agrícola inferior a 2000 litros.
O pagamento é efetuado por transferência bancária e para este efeito o beneficiário tem que estar inscrito no IFAP.
Em caso de dúvida poderá também contactar o Gabinete de Apoio ao Agricultor da Câmara Municipal de Nelas, através dos seguintes contactos: 232 941 300 ou geral.agricultura@cm-nelas.pt.
Consulte o Edital ⬇️
