Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2025 Aprovado sem votos contra

A Câmara Municipal aprovou por maioria a proposta de Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025, no valor de 40,5 milhões de euros, com a abstenção dos Vereados do Partido Socialista.

O orçamento teve um acréscimo de cerca de 15 milhões de euros relativamente a 2024 que se justifica, em particular, pelos investimentos nas obras previstas no PRR, no PT2030

Os valores da receita para estes investimentos estão asseguradas com a aprovação do financiamento no PRR e PT2030/ITI (investimentos territoriais integrados).

Nas prioridades inscritas no orçamento e nas GOP pelo executivo, que tem um investimento superior a 50% do orçamento, estão os setores sociais da Habitação, da Saúde, da Educação, o setor da Água e Saneamento e Empresarial, e ainda as obras de coesão acordadas com as Juntas de Freguesia.

O investimento no setor da Educação, superior a 8 milhões de euros, será na requalificação de estabelecimentos escolares, nomeadamente nas escolas dos Agrupamentos do Concelho, na promoção do sucesso educativo, nos projetos da fruta e leite escolar, nos transportes, na alimentação e na componente do apoio às famílias.

Na Saúde serão investidos mais de 3 milhões de euros na requalificação das USF do Concelho.

A Habitação tem previstos mais de 5,5 milhões de euros para as obras da Estratégia Local de Habitação/1.º Direito e do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.

No setor da água e saneamento estão considerados cerca de 5 milhões de euros, com enfoque no projeto de Reutilização das Águas Residuais com um investimento de 3,4 milhões de euros.

Os investimentos de coesão acordadas com as Juntas de Freguesia no montante superior a 1,7 milhões de euros.

O orçamento prevê 8,2 milhões de euros para custos com o pessoal, que regista um aumento de cerca de 8% face a 2024. Este aumento é sobretudo devido aos aumentos previstos para os trabalhadores da função publica e pelas novas obrigações na educação, na saúde e na ação social.

O Município de Nelas manterá a política fiscal amiga dos munícipes que tem vindo a ser adotada nos últimos anos e que é um importante contributo para a competitividade territorial e para a fixação da população.

As famílias continuarão a ter o IMI na taxa mínima e a devolução de 1% do IRS pago. As empresas vão continuar a beneficiar da taxa mínima da derrama e da isenção para as empresas com volume de negócio ate 150 mil euros.

O Orçamento e as GOP aprovados, é efetivamente o primeiro que este executivo apresenta sem ter o arrastamento dos investimentos do PT2020 e POSEUR que vinham do anterior executivo e que o mesmo não foi capaz de encerrar nos prazos previstos. Ainda assim o Orçamento tem cerca de 500 mil euros relativos a obras não terminadas pelo anterior executivo.

Estes documentos do Orçamento e das GOP, apesar da estrutura conjuntural nacional e mundial de aumento dos custos correntes, e desafiante tem a estratégia de desenvolvimento de coesão territorial que este executivo pretende e queremos ver implementada.

Consideramos que os investimentos apresentados são nas áreas que têm um impacto decisivo na melhoria das condições de vida dos munícipes, com foco total nas pessoas, no seu bem-estar, na sua qualidade de vida

O orçamento vai ser votado amanhã Assembleia Municipal.