Regimento da Assembleia Municipal de Nelas {jd_file file==2743} Legislação {jd_file file==158} {jd_file file==157} {jd_file file==2742} Os documentos disponíveis nesta página para download encontram-se em formato PDF (Portable Document Format). Para os visualizar necessita do Adobe Reader ®. Clique no símbolo para instalar este programa.
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município. Compete à Assembleia Municipal, em matéria regulamentar e de organização e funcionamento, sob proposta da Câmara aprovar as posturas e regulamentos do município com eficácia externa, as opções do plano e a proposta de orçamento, as delegações de competência da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia,…
SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública A Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro, institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respectivos dirigentes e demais trabalhadores, numa concepção integrada dos sistemas de gestão e…
Dr. José Manuel Borges da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nelas, no cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, conjugado com o artigo 3º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de 22…
Regularização extraordinária dos pagamentos aos fornecedores do sector público administrativo e empresarial Em cumprimento do artigo 183º da Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, torna-se pública a situação das dívidas do Município de Nelas a fornecedores, reportada à data de 31 de…
A Câmara Municipal, órgão colegial representativo do município com funções executivas, é eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos eleitores residentes e recenseados na área do município. Constituem a Câmara Municipal um presidente, que é necessariamente o primeiro candidato da lista mais votada, e vereadores, com um mandato de quatro anos. Presidente José…
Confederação do Desporto de Portugal – www.cdp.pt Instituto do Desporto de Portugal – www.idesporto.pt Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto – www.sejd.gov.pt Associação Portuguesa de Direito Desportivo – www.apdd.pt Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – www.fpdd.org Associação Portuguesa Mulheres e Desporto – www.mulheresdesporto.org.pt ABC de Nelas – http://abcnelas.com/ Sport…
