Declaração de situação de Alerta Municipal e ativação do Plano Municipal de Emergencia e Proteção Civil . Coronavírus – Covid-19
Considerando: A atual situação epidemiológica de âmbito mundial, relacionada com o coronavírus/COVID-19, declarada a 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde e o estado de pandemia, declarado em 11 de março de 2020; O previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27 de novembro, através da qual se declara,…