Com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho a um leque mais abrangente de destinatários, potenciando a respetiva empregabilidade, o Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2019, de 10 de abril.
O presente Decreto-Lei n.º 46/2019, de 10 de abril veio considerar alterações ao regime jurídico do PEPAL, designadamente, a reformulação das condições de elegibilidade dos destinatários, as regras e os prazos dos procedimentos e a concretização de aspetos relativos ao contrato de estágio, contribuindo para a melhoria da execução do PEPAL.
O PEPAL é regulamentado pela Portaria n.º 114/2019, de 15 de abril, sendo o montante mensal da bolsa de estágio no âmbito do programa fixado pela Portaria n.º 256/2014, de 10 de dezembro.
Tendo em conta os estágios atribuídos no mapa em anexo ao Despacho nº 8035/2019, de 11 de setembro, a seguir se indicam as ofertas de estágios:
- 2 Estágios – Licenciatura em Turismo
- 1 Estágio – Licenciatura em Engenharia do Ambiente/Engenharia Florestal
- 1 Estágio – Licenciatura em Contabilidade
- 1 Estágio – Licenciatura em Ciências de Informação e Documentação/Informação Arquivística e Biblioteconómica
AVISO DE ABERTURA
FORMULÁRIO DE CANDIDATURA
Formulário_Candidatura_6ªEdição
LEGISLAÇÃO
3__declacao_retificacao_20_2019
TURISMO . REFª A
Lista Candidatos Admitidos – Refª A
Ata 2 – Avaliação Curricular – Refª A
Lista Classificação Final – Avaliação Curricular – Refª A
Convocatória-Entrevista-Individual-Refª-A
Resultados Entrevista Individual – Refª A
Ata 4 – Lista Provisória Classificação Final
Lista Provisória Classificação Final – Refª A
Ata 5 – Ordenação Final – Retificada – Refª A
Lista Unitária – Ordenação Final – Refª A
ENGENHARIA DO AMBIENTE . REFª B
Lista Candidatos Admitidos – Refª B
Ata 3 – Avaliação Curricular – Refª B
Lista de Classificação – Avaliação Curricular – Refª B
Resultados Entrevista Individual – Refª B
Ata 5 – Lista Provisória Classificação Final – Refª B
Lista Provisória Classificação Final – Refª B
Ata 6 – Ordenação Final – Refª B
Lista Unitária – Ordenação Final – Refª B
CONTABILIDADE . REFª C
Lista de Candidatos Admitidos – Refª C
Ata 2 – Avaliação Curricular – Refª C
Lista de Classificação Final – Avaliação Curricular – Refª C
Convocatória Entrevista Individual – Refª C
Resultados Entrevista Individual – Refª C
Ata 4 – Lista Provisória Classificação Final – Ref.ª C
Lista Provisória Classificação Final – REFª C
Ata 5 – Ordenação Final – Refª C
Lista Unitária – Ordenação Final – Refª C
CIÊNCIAS DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO/INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA E BIBLIOTECONÓMICA . REFª D
Lista de Candidatos Admitidos – Refª D
Ata 2 – Avaliação Curricular – Refª D
Lista de Classificação – Avaliação Curricular – REFª D
Convocatória Entrevista Individual – Refª D
Resultados Entrevista Individual – Refª D
Ata 4 – Lista Provisória Classificação Final – Refª D
Lista Provisória Classificação Final – Refª D
Ata 5 – Ordenação Final – Refª D
Lista Unitária – Ordenação Final – Refª D