A Lei n.º 11/87 de 7 de Abril corresponde à Lei de Bases do Ambiente que fixa os princípios fundamentais para que o cidadão obtenha o ambiente saudável, a que tem direito. Esta lei define como componentes ambientais o ar, a luz, a água, o solo vivo e o subsolo, a flora e a fauna. O ambiente é um bem essencial para cada um de nós e por isso temos que o proteger.
Serviços Prestados
- Requerer serviço de recolha de monos
- Pedir a limpeza de terrenos públicos
- Inscrições em Programas de Voluntariado de Protecção da Floresta
Contactos e Horário
Responsável pelo Serviço | Catarina Inês Mendonça Figueiredo
Câmara Municipal de Nelas – Gabinete do Ambiente, 2º Piso, Largo do Município – 3520-001 Nelas
Telefone | 232 941 300 / Fax | 232 944 942
Horário de Atendimento | Segunda a Sexta – 09h00 às 13h00 e 14h00 às 18h00
